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02/08/2018 às 13h13 - atualizada em 02/08/2018 às 13h31

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Redacao

Palmas / TO

Aprovada Lei que institui os serviços regionalizados de Proteção Social Especial de alta complexidade
Os serviços serão ofertados a municípios de pequeno porte
Aprovada Lei que institui os serviços regionalizados de Proteção Social Especial de alta complexidade
Jesielle Rocha, gerente de Proteção Social Especial - foto: Carlessandro Souza

Proteção integral às famílias e aos indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados é o que garante a Lei nº 3.387, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 30 de julho. A Lei institui os serviços regionalizados de Proteção Social Especial (PSE) de alta complexidade, ofertados pelo Governo do Estado.


Os serviços de que tratam a Lei são destinados a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos, abuso sexual, cumprimento de medidas socioeducativas, entre outras situações de violação dos direitos.


Segundo a gerente de PSE, Jesielle Rocha Paullino, faltava a aprovação da Lei para a regulamentação dos serviços. “O Estado já havia assumido o compromisso com o serviço de Família Acolhedora. Com a sanção, nossa equipe que já estava mobilizando os municípios, agora já pode efetivamente selecionar as famílias e capacitá-las para que possam receber as crianças e adolescentes que necessitem de acolhimento na modalidade Família Acolhedora”, explicou.


A próxima etapa é submeter a Lei à pactuação na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e à aprovação no Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS), de acordo com o Plano de Regionalização dos Serviços de PSE da Assistência Social do Tocantins.


Como funciona 


O Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora é voltado para crianças e adolescentes afastados da família por medida de proteção que vivem temporariamente em residências de outras famílias que os acolhem. Essas famílias são previamente cadastradas e cuidam das crianças e adolescentes acolhidos até o retorno para suas famílias de origem. 


Os serviços de que trata a Lei serão ofertados aos municípios de pequeno porte com incidência da demanda. Entre seus objetivos, busca promover assistência integral, conceder cuidados individualizados e condições de desenvolvimento aos acolhidos. 


Veja mais notícias da região no Agência Tocantins

FONTE: Cláudio Duarte/Governo do Tocantins

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Comentários
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Terra essa, que durante alguns anos fora comandada por verdadeiros coronéis, que interromperam as realizações dos sonhos de diversos pioneiros que aqui acreditaram, é nesse pleito querem retornar ao poder no intuito de alimentar as suas ganâncias e realizar seus desejos individuais, estarão indo às ruas, batendo de porta em porta, na televisão, nos rádios e nas redes sociais para mais uma vez enganarem os sofridos pioneiros que no passado acreditara em suas promessas, que até hoje nunca ser responsabilizaram em cumprir e realmente trabalhar em prol de todos.

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Conforme o Delegado responsável pelo caso,  o indivíduo é suspeito de ter mantido relações sexuais com a menor, mediante violência imprópria, isto é, após ter embriagado agarota de apenas 12 anos de idade.

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