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Saúde

02/08/2018 às 13h18

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Redacao

Palmas / TO

Governador Mauro Carlesse tem dez dias para regularizar falta de médicos em hospital público
Na decisão desta quarta, o Juiz Roniclay Alves de Morais determina ainda aplicação de multa diária pessoal ao Governador e ao Secretário de Estado da saúde, no valor de R$ 1.000, em caso de descumprimento do prazo de 10 dias.
Governador Mauro Carlesse tem dez dias para regularizar falta de médicos em hospital público
Governador Mauro Carlesse - Foto: Divulgação

Em decisão proferida na tarde desta quarta-feira, 01, a Justiça determinou que o Governador do Tocantins e o Secretário Estadual de Saúde cumpram os termos da sentença proferida em agosto de 2017 e adotem providências para garantir a completude da escala de médicos do setor de ginecologia/obstetrícia do Hospital Regional de Gurupi. A determinação atende a pedido do Ministério Público manifestado na última terça-feira, 31, em razão do reiterado descumprimento de sentença.


Na decisão desta quarta, o Juiz Roniclay Alves de Morais determina ainda aplicação de multa diária pessoal ao Governador e ao Secretário de Estado da saúde, no valor de R$ 1.000, em caso de descumprimento do prazo de 10 dias.


Consequência da falta de médicos


De acordo com o Promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes, devido à falta de médico especialista no plantão, uma gestante em trabalho de parto foi recentemente encaminhada para o Hospital da Unimed de Gurupi. Porém, a paciente não foi recebida pelo plantonista e terminou dando à luz no interior da ambulância, na porta de entrada do referido hospital particular. O bebê nasceu sem chorar e apresentou sequelas.


Também foi juntada à petição do MPE cópia da escala de plantões médicos do mês de julho do Hospital Regional de Gurupi, documento que comprova a falta de médicos plantonistas das áreas de ginecologia e obstetrícia durante o período de 10 dias.


O Ministério Público apresentou à Justiça, também, informações oficiais sobre a contratação de outros médicos para o HRG, com exceção da especialidade contemplada pela decisão judicial.


Foi juntada, ainda, uma relação contendo os nomes de nove médicos, ginecologistas e obstetras, que manifestaram interesse em trabalhar no Hospital Regional de Gurupi, demonstrando que não procede a justificativa apresentada pelo Estado, de que não há profissionais disponíveis para trabalhar na unidade hospitalar.


O Promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes, que vem atuando no caso, considera que a inércia do Estado em cumprir a sentença judicial provoca perigo de dano irreparável às gestantes que procuram atendimento no HRG.


Na Ação Civil Pública ajuizada ainda no ano de 2016, o Ministério Público pede que haja médicos plantonistas nas especialidades de ginecologia e obstetrícia durante as 24 horas do dia, sete dias por semana, no Hospital Regional de Gurupi.


(Flávio Herculano e Denise Soares)


 


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FONTE: MPE/TO

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