O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo que o acusa de participar de uma suposta tentativa de golpe de Estado para reverter o resultado das eleições de 2022. A decisão de Fux contraria os votos já proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, que defenderam a condenação de Bolsonaro e outros sete réus envolvidos na chamada trama golpista.
Com o voto de Fux, o placar parcial do julgamento está em 2 a 1 pela condenação. A sessão no STF, que já dura mais de dez horas, segue com a leitura do voto do ministro em relação aos demais réus.
Fux rejeitou integralmente a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontava Bolsonaro como líder de uma organização criminosa armada e o acusava de tentar abolir violentamente o Estado Democrático de Direito, articular um golpe de Estado, causar danos qualificados pela violência e deteriorar patrimônio público tombado. Somadas, as penas poderiam chegar a 30 anos de prisão.
Segundo o ministro, a PGR adotou uma "narrativa desprendida dos fatos" e não conseguiu demonstrar ligação direta de Bolsonaro com os crimes atribuídos. "Restam fora dos limites semânticos do tipo penal os comportamentos do mandatário no exercício do cargo que violam deveres, mas não constituem crime", afirmou Fux, referindo-se ao chamado "autogolpe".
Sobre a chamada "minuta do golpe", documento que teria sido elaborado para justificar medidas de exceção, como o estado de sítio, Fux minimizou sua relevância. Para ele, Bolsonaro apenas cogitou ações e nunca deu andamento concreto às ideias discutidas.
"Nas reuniões de novembro de 2022 [com as Forças Armadas], houve mera cogitação de medidas de Garantia da Lei e da Ordem. Nada aconteceu. A cogitação, por si só, não configura crime", disse.
O ministro também refutou a ligação entre Bolsonaro e os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas por manifestantes. Para Fux, trata-se de "ilações" sem base jurídica.
"Esses elementos jamais podem sustentar a ilação de que Jair Bolsonaro tinha algum tipo de ligação com os vândalos", declarou. Ele também afirmou que não se pode responsabilizar o ex-presidente por crimes cometidos "meses ou anos depois por terceiros".
No que diz respeito à suposta utilização ilegal da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitoramento de ministros do STF e adversários políticos, o ministro avaliou que não ficou demonstrada a participação dolosa de Bolsonaro nem a ilegalidade do uso do software espião FirstMile.
Fux ainda rebateu a tese de que Bolsonaro tenha atentado contra o Estado Democrático de Direito ao questionar o sistema eleitoral brasileiro. Segundo ele, discursos e entrevistas não podem ser criminalizados, mesmo quando contenham críticas ao funcionamento das urnas eletrônicas.
"Não se pode admitir que se configure tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito por meio de discursos e entrevistas, ainda que com críticas ao sistema eleitoral", afirmou.
Além de Bolsonaro, outros sete nomes respondem ao processo, acusados de envolvimento na suposta conspiração golpista:
Alexandre Ramagem – ex-diretor da Abin;
Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres – ex-ministro da Justiça;
Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
Walter Braga Netto – ex-ministro e ex-candidato à vice de Bolsonaro;
Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Todos são acusados de participarem da elaboração do plano conhecido como “Punhal Verde e Amarelo”, que previa sequestros e até homicídios de autoridades como o ministro Alexandre de Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin.
O julgamento segue no STF e ainda não há previsão de encerramento. Com o voto de Fux, resta saber como os demais ministros irão se posicionar frente a um dos casos mais emblemáticos da história recente da democracia brasileira.