O cenário político em Goiatins, no norte do Tocantins, passa por um momento decisivo. Em 2023, a Câmara Municipal aprovou, por meio da Resolução nº 003/2023, o novo Regimento Interno, documento que regulamenta as funções do Legislativo, estabelece regras de conduta para vereadores e define atribuições da Mesa Diretora. Agora, esse regimento volta ao centro das atenções com a recente mudança no comando do parlamento municipal.

O vereador César foi destituído da presidência da Câmara por decisão apoiada por dois terços dos parlamentares, em razão de supostas ilegalidades. Em seu lugar, assumiu o vereador Carlos Hamilton, que, conforme o Artigo 43, parágrafo 10 do Regimento Interno e o Artigo 42, parágrafo 3º da Lei Orgânica do Município, tem a responsabilidade de convocar novas eleições para a Mesa Diretora.

O papel do novo presidente

A posse de Carlos Hamilton representa um marco para o Legislativo goiatinense. Além de conduzir a Casa nesse período de transição, ele deverá assegurar a convocação do pleito interno que definirá a nova composição da Mesa Diretora para o restante do mandato.

O que diz o Regimento Interno aprovado em 2023

O Regimento Interno reforça a independência do Legislativo em relação ao Executivo e estabelece as seguintes diretrizes principais:

   •  Atuação dos vereadores: direitos, deveres, incompatibilidades e penalidades, inclusive perda de mandato em casos de corrupção, improbidade ou faltas injustificadas.

  • Organização interna: funções da Mesa Diretora e de seus membros, além de regras para criação de comissões permanentes e temporárias.

  • Competência legislativa: prerrogativas da Câmara em legislar sobre assuntos de interesse local, apreciar contas do Executivo, autorizar concessões de serviços públicos e fixar subsídios dos agentes políticos.

   • Participação popular: qualquer cidadão pode acompanhar as sessões, desde que mantenha postura respeitosa e cumpra as normas de ordem e segurança.

Expectativa da população

Com a destituição de César e a posse de Carlos Hamilton, a Câmara entra em um novo capítulo político. A sociedade goiatinense acompanha com atenção os próximos passos, já que a convocação das eleições internas definirá a configuração da Mesa Diretora e influenciará diretamente os rumos do município. 

Reportagem: Allessandro Ferreira / Agência Tocantins