Com o objetivo de manter a cidade limpa e organizada, além de prevenir problemas relacionados ao acúmulo de lixo em terrenos baldios, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária (Sedurf) deu início a uma série de notificações a proprietários que descumprem as normas do Código de Posturas do Município (Lei N.º 371/1992) e da Lei N.º 1.743/2011, que tratam sobre limpeza pública, construção e manutenção de calçadas, muretas e passeios em terrenos.
As ações integram o trabalho de fiscalização urbana realizado pela Prefeitura, que tem identificado diversas irregularidades em imóveis e lotes da Capital. Entre os problemas mais comuns estão entulho acumulado, calçadas sem manutenção, terrenos sem cercas, construções em desacordo com o plano urbanístico e outras situações previstas na legislação.
De acordo com o superintendente de Fiscalização Urbana, Roger Andrigo, a notificação é a primeira medida administrativa adotada pelo Município.
“Trata-se de uma medida inicial, que dá ao proprietário a oportunidade de regularizar a situação antes da aplicação de penalidades, como multas ou outras sanções administrativas”, explicou.
Ao receber uma notificação da Sedurf, o contribuinte deve seguir alguns passos para evitar penalidades:
Verificar o motivo: a irregularidade estará descrita no documento entregue ou publicado.
Providenciar a regularização: realizar a limpeza do terreno, construir ou reparar calçadas, retirar entulhos e cargas, entre outras medidas, de acordo com a legislação.
Cumprir os prazos: a correção deve ser feita dentro do prazo estabelecido. O descumprimento pode gerar multa ou medidas mais rigorosas.
Procurar a Superintendência de Fiscalização Urbana: em caso de dúvidas, defesa ou apresentação de documentos que comprovem a regularidade do imóvel, o contribuinte deve se dirigir à sede da Prefeitura, localizada na Avenida JK, em Palmas.
A Prefeitura reforça que a manutenção de imóveis em conformidade com as normas urbanísticas é essencial para garantir uma cidade mais limpa, segura e acessível a todos os cidadãos.
Reportagem: Allessandro Ferreira / Agência Tocantins