O anúncio de aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso, feito nesta quinta-feira (09), terá impacto direto no andamento do processo que trata do Habeas Corpus (HC) impetrado pela defesa do governador afastado do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), no Supremo Tribunal Federal (STF). Com a saída do magistrado, o caso deixará de estar sob sua relatoria e deverá ser redistribuído a outro ministro da Corte.

Barroso comunicou oficialmente que deixará o Supremo na próxima semana, após liberar para julgamento os processos que ainda estão em seu gabinete. O ministro, que presidiu o STF entre 2023 e 2024, afirmou que pretende se afastar da vida pública e viver “sem a exposição e as exigências do cargo”.

“Sinto que agora é hora de seguir outros rumos. Nem sequer os tenho bem definidos. Mas não tenho qualquer apego ao poder e gostaria de viver um pouco da vida que me resta sem a exposição pública, as obrigações e as exigências do cargo”, declarou Barroso em seu discurso de despedida.

Processo de Wanderlei Barbosa no STF

O Habeas Corpus de Wanderlei Barbosa chegou ao Supremo após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinar, em 3 de agosto deste ano, o afastamento do governador do cargo, por decisão do ministro Mauro Campbell Marques. A defesa recorreu à Suprema Corte buscando reverter a medida, argumentando que não haveria fundamentos jurídicos para a manutenção do afastamento.

Com a saída de Barroso, o processo deverá ser redistribuído automaticamente entre os ministros ativos do STF, o que pode atrasar a análise do pedido. Até o momento, o caso ainda não havia sido incluído em pauta de julgamento.

Discurso de despedida

Durante sua fala, Barroso destacou a importância do equilíbrio institucional e agradeceu às autoridades que marcaram sua trajetória na Corte. O ministro fez menção especial à ex-presidente Dilma Rousseff, responsável por sua nomeação em 2013, e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pela defesa do Supremo em momentos de crise.

“Sou grato à presidente Dilma Rousseff, que me nomeou para o cargo da forma mais republicana possível, sem pedir, sem insinuar, sem cobrar”, afirmou.

“Sou grato ao presidente Lula por sua firme defesa do tribunal quando esteve sob ataque”, acrescentou.

Ao encerrar o discurso, o ministro disse deixar o cargo sem ressentimentos e reafirmou sua confiança na continuidade do papel do Supremo como guardião da Constituição.

“Não foram tempos banais, mas não carrego comigo nenhuma tristeza, nenhuma mágoa ou ressentimento. Renovo minha confiança de que o STF continuará a ser o guardião da Constituição e um dos protagonistas na preservação da estabilidade institucional e da democracia”, concluiu.

A aposentadoria de Barroso marca o fim de uma trajetória de mais de 11 anos no Supremo Tribunal Federal e abre uma nova etapa na disputa jurídica que envolve o futuro político do governador afastado do Tocantins.

Reportagem: Allessandro Ferreira / Agência Tocantins