A Câmara Municipal de Combinado vota nesta quinta-feira (23), a partir das 19h, as contas consolidadas do exercício de 2017 a 2020 do ex-prefeito Lindolfo do Prado Neto, conhecido popularmente como Dofim.
Vale ressaltar que as contas referentes aos exercícios de 2017, 2018 e 2020 receberam parecer prévio pela aprovação tanto das contas de ordenador quanto das contas consolidadas. No entanto, as contas relativas ao exercício de 2019 tiveram parecer prévio pela rejeição de ambas as modalidades — consolidadas e de ordenador de despesas.
De acordo com levantamentos realizados pela Agência Tocantins, o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) analisou as contas em maio de 2022 e apontou irregularidades na gestão do ex-prefeito. O parecer prévio emitido pela Corte de Contas recomendou a rejeição das contas consolidadas, indicando que, na avaliação técnica, houve falhas que comprometeram a regularidade da execução orçamentária e financeira do município naquele exercício.
Além das contas consolidadas, o TCE também emitiu parecer pela rejeição das contas de ordenador de despesas do ex-gestor, reforçando o entendimento de que houve descumprimento de normas de responsabilidade fiscal e de controle interno.
A votação na Câmara será decisiva para o futuro político de Dofim, já que a decisão dos vereadores pode confirmar ou reverter o parecer da Corte de Contas. Para que as contas sejam rejeitadas em definitivo, é necessário o voto de dois terços dos parlamentares do Legislativo municipal. A sessão será transmitida pela internet, por meio do canal oficial do Legislativo no YouTube.
Nos bastidores da política do município, já é dado como certo que o Legislativo Municipal rejeitará as contas do ex-gestor. Caso os vereadores acompanhem o entendimento do TCE, o ex-prefeito poderá enfrentar restrições políticas e administrativas, incluindo a inelegibilidade com base na Lei da Ficha Limpa.
O ex-prefeito Lindolfo do Prado Neto administrou o município de Combinado de 2017 a 2024 e, até o momento, não se manifestou publicamente sobre o parecer do Tribunal de Contas.
Reportagem: Allessandro Ferreira / Agência Tocantins