Uma operação nacional de fiscalização mobilizou, entre 24 e 28 de novembro, equipes do Procon Tocantins em postos de combustíveis de Palmas. A iniciativa, coordenada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), contou com o apoio da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e da Secretaria da Fazenda (Sefaz). Ao todo, 11 postos foram vistoriados na Capital.

Durante as inspeções, os fiscais verificaram o cumprimento das normas de proteção ao consumidor e das regras específicas do setor. Seis estabelecimentos foram notificados por irregularidades como ausência de precificação dos produtos, falta de informações sobre formas de pagamento, inexistência do Código de Defesa do Consumidor em local visível, ausência da tabela de preços dos cigarros comercializados e falta da placa que informa o percentual de diferença entre gasolina comum e etanol, exigida pela Lei Estadual nº 3.651/2020.

Segundo o Procon, essas falhas estão entre as mais comuns no segmento, mas podem prejudicar o consumidor ao dificultar a comparação de preços e o entendimento das condições de compra. O órgão avalia que a fiscalização ampliada auxilia a corrigir práticas inadequadas e a reforçar a transparência no setor.

A ação integra uma mobilização nacional deflagrada em 28 de novembro pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG). O foco é o setor de combustíveis, considerado vulnerável à prática de fraudes que afetam a arrecadação tributária e o equilíbrio do mercado. A iniciativa, conduzida pelo Grupo Nacional de Combate ao Crime Organizado e à Ordem Tributária (GNDOET), busca coibir ilegalidades, fortalecer a concorrência leal e recuperar ativos desviados.

As fiscalizações seguem em andamento no Tocantins, com novas ações previstas para reforçar o cumprimento das normas de proteção ao consumidor e garantir maior segurança a quem utiliza os serviços oferecidos pelos postos de combustíveis.

Reportagem: Patrícia Alves / Agência Tocantins