A crise política que pairava sobre o Tocantins ganhou um novo capítulo nesta quarta-feira, 10, quando a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria formada com três votos favoráveis, manter o governador Wanderlei Barbosa no comando do Estado. A decisão confirma a liminar anteriormente concedida pelo relator, ministro Nunes Marques, que havia suspendido o afastamento determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O placar de 3 a 0 – com votos de Nunes Marques, André Mendonça e Luiz Fux – assegura a continuidade de Barbosa no cargo enquanto o processo segue em tramitação. A conclusão representa um avanço político significativo para o governador, que enfrentava pressões decorrentes das investigações e incertezas quanto ao seu futuro administrativo.
A formação da maioria na 2ª Turma elimina, ao menos temporariamente, qualquer risco de afastamento imediato. A tendência favorável ao governador já era prevista após o voto do relator, e foi consolidada com a adesão dos demais ministros.
Com o resultado, o governo ganha estabilidade num momento considerado sensível por aliados e setores econômicos do Estado. A permanência de Barbosa tende a arrefecer as pressões internas e fortalecer sua base política.
O caso examinado no Habeas Corpus 261.215 envolve questionamentos relacionados a supostas irregularidades administrativas atribuídas a agentes públicos do Tocantins, incluindo o governador. O STJ havia imposto medidas cautelares, entre elas o afastamento de Barbosa do cargo e a proibição de acesso a prédios públicos.
No entanto, ao analisar o pedido de liminar, o ministro Nunes Marques apontou inconsistências na adoção das medidas restritivas e destacou que o próprio Ministério Público Federal (MPF) — responsável por acompanhar o caso — havia se manifestado duas vezes contra o afastamento.
O voto do relator reproduziu trechos do parecer do MPF, que concluiu não haver:
risco concreto ou atual à ordem pública;
contemporaneidade da medida extrema;
requisitos de necessidade, adequação e proporcionalidade para o afastamento.
O MPF reconheceu que há suspeitas relevantes envolvendo agentes públicos, mas ressaltou que o quadro probatório ainda não é suficiente para demonstrar a participação direta do governador nos fatos investigados, tampouco para justificar medidas tão gravosas.
Em sua manifestação, Nunes Marques citou o parecer ministerial, que destaca:
“As suspeitas que recaem sobre o Governador do Estado [...] legitimam a adoção das medidas investigativas que vêm sendo tomadas. Mas ainda não se tem um quadro probatório capaz de garantir [...] a participação detalhada de cada uma delas nos crimes que se investiga, e menos ainda a presença dos pressupostos para o deferimento das medidas cautelares propostas.”
Com base na ausência de elementos suficientes, o relator votou por referendar a liminar que devolveu Barbosa ao cargo. Os ministros Mendonça e Fux acompanharam integralmente o voto.
A decisão tem forte impacto no cenário político estadual. Aliados de Barbosa avaliam que o julgamento:
fortalece o governador diante de adversários;
reduz instabilidades que vinham afetando a gestão;
melhora a percepção de governabilidade junto a empresários e ao funcionalismo.
Nos bastidores, a avaliação predominante é de que o governador ganha fôlego para continuar conduzindo sua agenda administrativa e articular futuros movimentos políticos.
Apesar da vitória expressiva na 2ª Turma do STF, o processo continuará tramitando. Novos recursos ou etapas investigativas poderão surgir, e o mérito das questões ainda será analisado em instâncias superiores.
Por ora, porém, o Supremo afasta qualquer risco imediato de afastamento, mantendo Wanderlei Barbosa à frente do Executivo estadual até decisão definitiva.
Reportagem: Allessandro Ferreira / Agência Tocantins