O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, anunciou na manhã desta segunda-feira, 15, o pagamento do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos profissionais da educação básica da rede estadual, com efeitos retroativos ao mês de outubro, além da concessão de mais de 1,3 mil progressões funcionais. O anúncio foi feito durante visita às obras da Escola de Tempo Integral no distrito de Luzimangues, em Porto Nacional, ocasião em que também autorizou oficialmente a retomada da construção da unidade, que estava paralisada.

A agenda contou com a presença do secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, e do ex-deputado federal Lázaro Botelho. Durante a visita técnica, o governador destacou os investimentos do Governo do Tocantins na educação, a valorização dos servidores e a retomada de obras públicas em diversas regiões do estado.

O pagamento do PCCR está assegurado no Projeto de Lei nº 24, de 12 de dezembro, que altera a Lei nº 4.902, de 27 de novembro, responsável por instituir o plano de carreira dos profissionais da educação. A proposta será encaminhada à Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) para apreciação e, após aprovação, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). A medida reforça a política da gestão estadual de valorização dos profissionais da educação, em conformidade com os limites legais e as diretrizes de equilíbrio fiscal.

Na ocasião, o governador Wanderlei Barbosa reforçou o compromisso com os servidores e com a continuidade das obras educacionais. “Os servidores e as obras que vão beneficiar a população e a comunidade escolar são prioridade. Trabalhamos para garantir que os profissionais recebam os valores retroativos a outubro, conforme previsto no PCCR. É um direito dos profissionais da rede estadual. Já encaminhamos a solicitação de alteração à Assembleia e vamos retomar essa e outras mais de 100 obras que ficaram paralisadas nos últimos 90 dias”, destacou.

Segundo o secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, o estudo técnico do PCCR previa inicialmente impacto financeiro a partir de setembro, mas, após parecer do GEPREV, a aplicação foi definida para outubro. “Estamos garantindo um direito do servidor dentro de um orçamento já previsto, aprovado pelos órgãos de controle e pela Assembleia Legislativa, com dotação específica”, explicou.

O governador ressaltou ainda que o pagamento do PCCR será realizado de forma retroativa a outubro, respeitando a legalidade e a responsabilidade fiscal. “Os servidores precisam progredir. A educação tem recurso, e estamos fazendo justiça com quem trabalha diariamente pela formação dos nossos estudantes”, afirmou.

Progressões

Durante a agenda, O chefe do Executivo também anunciou o pagamento de mais de 1,3 mil progressões referentes a 2025, medida que reforça a política de valorização dos profissionais da educação. O passivo financeiro soma R$ 4.754.000,00 e a relação nominal dos servidores aptos à progressão será publicada no DOE. A implementação em folha será realizada a partir do mês de dezembro, e representa um investimento recorrente de mais de R$ 1 milhão por mês.

“Estamos concedendo progressão a mais de 1,3 mil servidores da educação e dando celeridade às ações que garantem a valorização dos profissionais. Seguimos avançando com boas notícias, tanto na área educacional quanto em outras frentes do nosso governo”, afirmou Wanderlei Barbosa.

Vistoria

A Escola de Tempo Integral de Luzimangues está com 44,29% das obras executadas e foi vistoriada pelo governador durante a agenda no distrito. Com investimento de R$ 11.564.663,14, a unidade vai ampliar a oferta de vagas em uma região que atualmente conta com apenas uma escola estadual, atendendo à demanda educacional gerada pelo crescimento populacional.

Nos últimos três meses, a obra apresentou avanço inferior a 8%, enquanto o cronograma inicial previa progresso superior a 20% no período. O baixo ritmo comprometeu o planejamento e inviabilizou a entrega da unidade para o início do próximo ano letivo. Com a retomada autorizada, a expectativa é acelerar a execução.

O projeto seguirá os padrões estruturais e pedagógicos da rede estadual de ensino e terá capacidade para atender até 1,5 mil alunos. A estrutura contará com 18 salas de aula, com até 42 alunos por sala, permitindo atender 756 estudantes por turno. Estão previstas guaritas para controle de acesso, bloco administrativo e educacional com laboratórios, biblioteca, salas administrativas, sala dos professores, banheiros e pátio coberto.

A unidade também contará com cozinha e refeitório com capacidade para 200 alunos simultaneamente, bloco de esportes para atividades extracurriculares, quadra poliesportiva coberta com arquibancada, campo society gramado, pista de salto em distância e auditório com capacidade para 500 pessoas. O modelo de ensino em tempo integral visa reduzir a evasão escolar, ampliar o tempo de permanência dos estudantes e oferecer atividades complementares.

O secretário Fábio Vaz destacou que a retomada das obras e o pagamento do PCCR e das progressões são resultados de planejamento e responsabilidade fiscal, garantindo melhores condições de trabalho aos servidores e ampliando a oferta de ensino de qualidade à população.

A Escola de Tempo Integral de Luzimangues integra o conjunto de ações do Governo do Tocantins voltadas ao fortalecimento da educação pública e à valorização dos profissionais da área.

Reportagem: Allessandro Ferreira / Agência Tocantins