O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, inaugurou nesta segunda-feira, 22, a nova estrutura do posto fiscal de Aguiarnópolis, no norte do estado. A unidade passa a se chamar Posto Fiscal Salmon Alves Santos, em homenagem às vítimas do desabamento da Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, ocorrido há exatamente um ano, em 22 de dezembro de 2024, na ligação entre os estados do Tocantins e do Maranhão. O nome foi oficializado por meio do Decreto nº 7.058, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) da última sexta-feira, 19.
Construído em uma área de 863,57 metros quadrados, o novo prédio administrativo representa um avanço significativo para a fiscalização e o controle do trânsito de mercadorias em uma região considerada estratégica, por ser um dos principais corredores logísticos entre os dois estados. Além da edificação, o posto conta com um amplo pátio de manobras de 11.154 metros quadrados, projetado para garantir maior fluidez na circulação e fiscalização de veículos de carga, reduzindo congestionamentos e ampliando a segurança operacional.
Durante a solenidade, o governador Wanderlei Barbosa destacou a importância da obra tanto para o fortalecimento da arrecadação estadual quanto para a organização do fluxo viário na região. “Estamos entregando um posto moderno e estratégico, que assegura mais eficiência no controle do trânsito de mercadorias, agilidade no atendimento aos contribuintes e maior segurança para a arrecadação do estado. Também prestamos uma homenagem respeitosa a todas as famílias que perderam entes queridos no desabamento da ponte, que impactou profundamente esta região. Com a entrega da nova ponte e o restabelecimento do tráfego, reforçamos a fiscalização para garantir a circulação regular”, afirmou.
Representando o secretário de Estado da Fazenda, Donizeth Silva, o superintendente da Administração Tributária, Paulo Bispo, ressaltou que o posto fiscal de Aguiarnópolis é uma das unidades de fronteira mais relevantes do Tocantins. Segundo ele, a reativação do local é fundamental para a retomada da economia do município. “Aguiarnópolis sofreu perdas com a queda do Índice de Participação dos Municípios (IPM) e com a interrupção dos serviços. Com o retorno das atividades, será possível fortalecer a fiscalização, modernizar os serviços e garantir mais eficiência no controle do trânsito de mercadorias”, destacou.
O prefeito de Aguiarnópolis, Wanderly dos Santos Leite, também enfatizou a importância estratégica da unidade para o município e para a região. “Estamos na principal divisa do Tocantins com o Maranhão, por onde passa um fluxo intenso de veículos, especialmente pela BR Belém-Brasília. Esse posto é fundamental para a logística e para o desenvolvimento local. A parceria com o Governo do Estado é muito importante e traz benefícios diretos para a população”, pontuou.
O posto fiscal de Aguiarnópolis é responsável pelo controle, fiscalização e orientação do trânsito de mercadorias. Entre os principais serviços estão a verificação de documentos fiscais, cargas e veículos; conferência e validação de notas fiscais eletrônicas (NF-e); cobrança e regularização de tributos, como o ICMS devido na entrada ou circulação de mercadorias; lavratura de autos de infração em casos de irregularidades; orientação a contribuintes e transportadores sobre a legislação tributária; controle de cargas em trânsito interestadual; e apoio ao combate à sonegação fiscal.
De acordo com o auditor fiscal e supervisor do posto, Ernandes Almeida da Silva, a nova estrutura garante mais eficiência e segurança ao trabalho fiscal. “A função principal da unidade é o controle do trânsito de mercadorias. Todas as notas fiscais que passam pelo posto são registradas no sistema, assegurando uma base sólida para a arrecadação do ICMS. Antes, trabalhávamos em uma estrutura improvisada, o que tornava os serviços mais lentos. Agora, retomamos a normalidade, com melhores condições para caminhoneiros, servidores e para a população da região”, explicou.
A inauguração do posto fiscal antecedeu a entrega da nova Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, na BR-226, que liga os municípios de Aguiarnópolis (TO) e Estreito (MA). A obra, de responsabilidade do governo federal, restabelece uma ligação estratégica entre os dois estados e marca um momento simbólico de reconstrução e homenagem às vítimas da tragédia ocorrida em dezembro de 2024.
Reportagem: Patrícia Alves / Agência Tocantins