Com a proximidade do início do ano letivo, a Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM) intensificou a fiscalização de produtos escolares por meio da Operação Especial Aulas Seguras, ação nacional coordenada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). No Tocantins, a operação ocorre entre os dias 5 e 30 de janeiro de 2026.

A iniciativa tem como objetivo verificar se os itens escolares comercializados atendem aos requisitos de segurança, qualidade e conformidade estabelecidos pelo Inmetro, garantindo maior proteção aos consumidores, especialmente crianças e adolescentes, no período que antecede a volta às aulas.

Entre os produtos fiscalizados estão apontadores, borrachas, canetas esferográficas e roller, canetas hidrográficas, giz de cera, lápis de cor, lapiseiras, marcadores de texto e réguas. A ação também abrange itens como pastas com aba elástica, merendeiras, lancheiras, porta-sanduíches e garrafas térmicas, amplamente utilizados no cotidiano escolar.

Além dos materiais de papelaria, a operação inclui a verificação de móveis escolares, como cadeiras e mesas destinadas a conjuntos individuais de alunos, avaliando aspectos relacionados à segurança, ergonomia e adequação ao ambiente educacional.

Fiscalização e segurança do consumidor

De acordo com o presidente da AEM, Denner Martins, a fiscalização tem respaldo na legislação metrológica vigente, que estabelece critérios rigorosos para a comercialização de produtos regulamentados. “Existe uma legislação metrológica em vigência que visa atender aos requisitos previstos nos regulamentos do Inmetro e que é focada, especialmente, em prover a segurança para o consumidor. Ao encontrar produtos que ferem tais regulamentos, compete à Agência de Metrologia a apreensão e retirada do comércio”, destacou o gestor.

Durante as inspeções, os produtos são avaliados quanto à composição, resistência, rotulagem e adequação ao uso infantil, com o objetivo de prevenir acidentes de consumo e reduzir a circulação de itens irregulares no mercado.

Importância do Selo do Inmetro

Os materiais escolares sujeitos à certificação compulsória devem apresentar o Selo de Conformidade do Inmetro, que comprova a realização de ensaios e avaliações técnicas. A presença do selo é um dos principais critérios analisados durante a fiscalização e indica que o produto atende aos padrões mínimos de segurança e qualidade exigidos pela legislação.

Penalidades e canais de denúncia

Empresas e estabelecimentos que comercializam produtos em desacordo com as normas estão sujeitos às penalidades previstas em lei, com aplicação de multas que podem variar de R$ 100 a R$ 1,5 milhão, conforme a gravidade da infração.

Consumidores que identificarem a venda de materiais escolares sem o selo do Inmetro podem registrar denúncia junto à Ouvidoria da Agência de Metrologia, por meio do WhatsApp (63) 99973-5520.

Em casos de acidentes ou incidentes envolvendo produtos de consumo, a orientação é comunicar o ocorrido ao Sistema Inmetro de Monitoramento de Acidentes de Consumo (Sinmac), disponível no Portal de Serviços do Inmetro, pelo endereço www.sinmac.inmetro.gov.br.

Reportagem: Patrícia Alves / Agência Tocantins