O Governo do Tocantins participou, nesta quinta-feira (22), em Brasília (DF), de uma agenda técnica com o governo federal e os demais estados da Amazônia Legal para alinhar estratégias voltadas à redução das queimadas ilegais e do desmatamento não autorizado. O encontro integrou as discussões sobre os próximos passos de pactuação do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) e o fortalecimento das ações de combate aos incêndios florestais.
A participação do Estado ocorreu por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), em articulação com as demais secretarias ambientais da região e com o Ministério do Meio Ambiente. A reunião contou com a presença dos secretários de Meio Ambiente dos estados da Amazônia Legal e foi conduzida pelo secretário extraordinário de Controle ao Desmatamento do ministério, André Rodolfo de Lima.
Segundo o representante do governo federal, o encontro marcou um avanço no diálogo com os estados para aprimorar as estratégias de contenção do desmatamento e dos incêndios florestais. Ele destacou a importância da construção de uma relação mais sistêmica entre os entes federativos e mencionou o envio de uma Nota Técnica, no final de 2025, com orientações sobre procedimentos administrativos, especialmente em relação aos embargos de propriedades rurais.
Durante a reunião, os secretários estaduais apresentaram avanços e desafios enfrentados em suas respectivas gestões. Entre os principais pontos levantados estiveram a necessidade de maior uniformização de procedimentos, ajustes estratégicos para a validação dos Cadastros Ambientais Rurais (CAR) e mais clareza quanto aos critérios de embargos ambientais.
Resultados e metas do Tocantins
Ao apresentar os dados do Tocantins, o titular da Semarh, Marcello Lelis, destacou os resultados obtidos em 2025, com redução de 35% nos índices de incêndios florestais e de 21% no desmatamento total em comparação com 2024. Segundo ele, os números são fruto do trabalho integrado entre a Semarh, o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e o Corpo de Bombeiros Militar, por determinação do governador Wanderlei Barbosa.
“O governador determinou que todos os órgãos envolvidos nessa política trabalhassem de forma integrada e construíssem o maior plano de combate ao fogo da história do Tocantins. Os resultados vieram, e nossa meta agora é igualar ou superar esses números em 2026”, afirmou.
O secretário também ressaltou a importância da troca de experiências entre os estados da Amazônia Legal, citando iniciativas como a elaboração de uma Instrução Normativa pelo estado do Pará para a análise do CAR, que poderá servir de referência para o Tocantins.
Encaminhamentos e demandas
Ao final do encontro, André Lima solicitou que os secretários estaduais encaminhem ao Ministério da Gestão e Inovação (MGI) e ao Serviço Florestal Brasileiro um resumo das demandas pendentes, além de formalizar à pasta do Meio Ambiente e à ministra Marina Silva os pedidos de ajustes estratégicos relacionados ao Cadastro Ambiental Rural.
“São pendências legítimas que precisam ser acolhidas e resolvidas. Precisamos desses encaminhamentos com a máxima urgência para dar prosseguimento às medidas no âmbito do Ministério do Meio Ambiente”, destacou.
A agenda reforçou o compromisso conjunto dos estados da Amazônia Legal e do governo federal com o fortalecimento das políticas de controle ambiental e prevenção de danos ambientais na região.
Reportagem: Patrícia Alves / Agência Tocantins