O Ministério Público do Tocantins (MPTO) expediu recomendação à Prefeitura de Gurupi para a correção de problemas técnicos identificados no Portal da Transparência e no Diário Oficial do município. A medida tem como objetivo assegurar o acesso contínuo e claro às informações públicas, em conformidade com a legislação que rege a transparência e a publicidade dos atos administrativos.

A recomendação foi assinada pelo promotor de Justiça André Henrique Oliveira Leite, titular da 8ª Promotoria de Justiça de Gurupi, após a apuração de falhas recorrentes no funcionamento dos portais oficiais. Segundo o MPTO, foram constatados episódios de inoperância, instabilidade e erros de acesso, com registros de mensagens como “conexão recusada” e “tempo esgotado”, que dificultaram a consulta da população aos dados públicos.

De acordo com o promotor, uma análise técnica realizada em agosto de 2025 apontou falhas graves no Portal da Transparência, em desacordo com informações prestadas pela própria prefeitura, que havia alegado estabilidade ininterrupta do sistema por mais de um ano.

Na recomendação, o Ministério Público orienta que a prefeita de Gurupi promova, no prazo máximo de 10 dias úteis, a regularização técnica integral de todos os domínios eletrônicos que compõem o Portal da Transparência e o Diário Oficial do município. A medida visa garantir estabilidade e acessibilidade contínuas aos sistemas, além da disponibilização imediata de informações essenciais, como dados sobre receitas, despesas, licitações, contratos e folha de pagamento.

O MPTO também determinou que a prefeitura apresente um relatório técnico, a ser emitido pela Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação ou por órgão equivalente, detalhando as causas das instabilidades verificadas e as medidas adotadas para evitar a repetição das falhas.

“A omissão injustificada na publicidade dos atos oficiais e na manutenção do portal em funcionamento pode caracterizar ato de improbidade administrativa”, alertou o promotor de Justiça André Henrique Oliveira. Ele ressaltou ainda que o descumprimento da recomendação poderá resultar na adoção de medidas judiciais cabíveis, como o ajuizamento de uma ação civil pública (ACP).

Reportagem: Patrícia Alves / Agência Tocantins