O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) alertou que 32.926 condutores das categorias C, D e E precisarão renovar o exame toxicológico ao longo de 2026. A informação tem como base dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e leva em consideração o prazo de validade do exame, que é de dois anos e seis meses.

De acordo com o órgão, motoristas que circularem com o exame vencido estarão sujeitos a penalidades automáticas, registradas diretamente na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) digital. A infração é considerada gravíssima, com aplicação de sete pontos na CNH e multa no valor de R$ 1.467,25. Em caso de reincidência, a penalidade sobe para R$ 2.934,70, além da suspensão do direito de dirigir por dois anos, conforme prevê o artigo 165-B do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Entre os dias 12 de janeiro e 3 de fevereiro deste ano, o Detran/TO aplicou 866 multas de balcão a condutores que estavam com o exame vencido, reforçando a fiscalização e o cumprimento da norma.

Como verificar a situação do exame

Os motoristas podem consultar a validade do exame por meio dos aplicativos CNH do Brasil e Detran TO Fácil. Após 30 dias do vencimento, o condutor é notificado pelo aplicativo CNH do Brasil, pelos Correios e também pelo Diário Oficial do Estado (DOE). A partir dessa notificação, o motorista tem mais 30 dias para apresentar a defesa prévia.

O Detran/TO também disponibiliza o recurso de multas de forma on-line, por meio de seu site institucional, facilitando o acesso aos serviços sem a necessidade de comparecimento presencial.

Objetivo do exame e quem deve realizar

O exame toxicológico tem como finalidade detectar o consumo de substâncias psicoativas, como drogas ilícitas ou medicamentos controlados, em um período prolongado. A análise é feita a partir de amostras de cabelo, pelos ou unhas, contribuindo para a prevenção de sinistros e mortes no trânsito.

A obrigatoriedade se aplica a todos os condutores das categorias C, D e E, independentemente de exercerem atividade remunerada. Caso o resultado seja positivo, o motorista tem o direito de dirigir suspenso e fica impedido de emitir ou renovar a CNH por 90 dias.

Clínicas credenciadas e custos

O Detran/TO reforça que apenas exames realizados em clínicas credenciadas ao órgão, com finalidade específica para habilitação, são aceitos. Testes feitos para fins trabalhistas, como admissão ou desligamento em empresas, não têm validade para a CNH.

O custo do exame varia entre R$ 130,00 e R$ 150,00. A lista das clínicas credenciadas está disponível no site oficial do Detran/TO.

Valores das penalidades

Multa por exame toxicológico vencido: R$ 1.467,25

Multa por reincidência: R$ 2.934,70

Taxa da clínica: entre R$ 130,00 e R$ 150,00

O Detran/TO orienta que os motoristas fiquem atentos aos prazos e busquem a regularização antecipada para evitar penalidades e a suspensão do direito de dirigir.

Reportagem: Patrícia Alves / Agência Tocantins