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Palmas, TO
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ingressou, nesta terça-feira (3), com uma ação judicial contra o município de Gurupi, a prefeita da cidade e a secretária municipal de Saúde. O objetivo é obrigar a administração a corrigir problemas considerados persistentes e antigos nas 16 Unidades de Saúde da Família (USFs), nas duas unidades do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e na Policlínica Municipal.
Como medida emergencial, o MPTO solicitou à Justiça a suspensão imediata dos contratos e dos gastos públicos programados para a realização do Carnaval no município. O pedido inclui o bloqueio dos valores destinados à festa enquanto, segundo a 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi, a situação da saúde local permanecer em estado “caótico”.
Deficiências estruturais e falta de insumos
A ação judicial descreve falhas em diversas frentes, que vão desde a estrutura física até a administração e a segurança das unidades. Entre os problemas apontados estão infiltrações, presença de mofo em salas de atendimento, rachaduras, além da ausência de alvarás sanitários e de certificados do Corpo de Bombeiros.
O MPTO também destaca a falta de acessibilidade para pacientes e a carência de itens básicos de higiene, como sabão líquido e papel-toalha. De acordo com a promotoria, há ainda ausência de equipamentos e medicamentos essenciais para atendimentos de emergência, incluindo desfibriladores, fontes de oxigênio e remédios para casos de parada cardiorrespiratória.
Outro ponto levantado é a falta de diretores técnicos em quase todas as unidades de saúde do município, o que, segundo o órgão, compromete a organização e a regularidade dos serviços prestados à população.
Prazos e sanções solicitadas
Entre as medidas requeridas à Justiça, a 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi pede que o município seja obrigado a iniciar, em até 30 dias, obras de revitalização das paredes, tratamento de infiltrações, reforma da parte elétrica e adequação dos banheiros para garantir acessibilidade.
O MPTO também solicita que, no prazo de até 60 dias, a prefeitura comprove a aquisição de equipamentos considerados essenciais, como aparelhos de ar-condicionado para farmácias e salas de vacina, mobiliário adequado e insumos médicos para os consultórios, além da regularização técnica e sanitária das unidades.
O órgão requer ainda a fixação de multa diária em caso de descumprimento das determinações judiciais e a condenação da prefeita e da secretária municipal de Saúde ao pagamento de danos morais coletivos no valor de R$ 300 mil.
Acompanhamento desde 2021
O promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes, titular da 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi, informou que acompanha a situação desde 2021. Segundo ele, foram reunidos relatórios de 24 visitas realizadas pelo Conselho Regional de Medicina (CRM) às unidades da rede de atenção básica, além de inspeções feitas pela Câmara Municipal por meio de uma Comissão Temporária Especial.
De acordo com o MPTO, ao longo de cinco anos foram expedidas cerca de 250 requisições de informação ao município e à Secretaria de Saúde. Cada unidade de saúde, conforme o órgão, possui um procedimento individual para apuração das condições de funcionamento.
Tentativa de acordo
Antes de recorrer à Justiça, a promotoria afirma que expediu recomendações e propôs a assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC) à administração municipal. No entanto, segundo o MPTO, a proposta de acordo administrativo não foi aceita, o que levou ao ajuizamento da ação.
Reportagem: Patrícia Alves / Agência Tocantins
