O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), por meio da Promotoria de Justiça de Ananás, recomendou ao prefeito de Cachoeirinha a exoneração da secretária municipal de Igualdade Social, Equidade e Direitos da Mulher, Tuana Ferreira da Silva Morais. A medida deve ser cumprida até o dia 6 de fevereiro e tem como base a suposta ausência de qualificação técnica para o exercício do cargo e indícios de nepotismo, uma vez que a gestora é sobrinha do chefe do Executivo municipal.

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Cachoeirinha está localizada na região norte do Tocantins, a cerca de 520 quilômetros de Palmas. Segundo o promotor de Justiça Gilmar Pereira Avelino, responsável pelo caso, embora cargos de natureza política não estejam submetidos de forma absoluta à Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que trata da vedação ao nepotismo, a exceção não autoriza a nomeação de parentes sem a qualificação mínima exigida ou quando há indícios de desvio de finalidade.

Documentos encaminhados pela própria prefeitura, de acordo com o MPTO, indicam que a secretária, de 23 anos, possui apenas ensino médio incompleto, o que, na avaliação do órgão, não atende aos requisitos técnicos esperados para a função.

Orientações para a administração municipal

Além da exoneração da secretária, a recomendação orienta que, no prazo de 10 dias, a prefeitura promova o desligamento de todos os ocupantes de cargos em comissão ou funções de confiança que tenham parentesco de até terceiro grau com o prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores.

O MPTO ressalta a necessidade de observância aos princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade na administração pública. O promotor também recomendou que o município se abstenha de realizar novas nomeações de parentes que não possuam qualificação profissional compatível, com o objetivo de evitar o que classificou como “uso da máquina pública para fins privados”.

Inquérito civil em andamento

Diante dos indícios levantados, o Ministério Público instaurou um inquérito civil público para apurar a ocorrência de nepotismo no município. Na portaria de abertura do procedimento, o órgão reforça que a gestão de bens e valores públicos deve ser pautada pela transparência e pela eficiência, sob pena de responsabilização por improbidade administrativa e possíveis ilícitos criminais.

A prefeitura tem o prazo de 15 dias para encaminhar à Promotoria de Justiça a comprovação do cumprimento das medidas recomendadas. O não atendimento poderá resultar na adoção de medidas judiciais cabíveis contra o gestor municipal.

Reportagem: Patrícia Alves / Agência Tocantins