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Segundo Policiais Penais, Governo do Tocantins usa Covid-19 como desculpas para não pagar dívidas trabalhistas

No início deste ano, os Policiais Penais pararam uma ação conhecida como Operação Legalidade, onde suspendiam qualquer serviço realizado

25/06/2020 17h05
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Por: Alessandro Ferreira Fonte: Assessoria / PROSISPEN

Os Agentes de Execução Penal (Policiais Penais do Estado do Tocantins) reivindicam na justiça o direito de receber adicional noturno, horas extras e periculosidade, não pagos pelo Governo, apesar da lei garantir.  Três desses servidores já ganharam na justiça e executaram a sentença, o secretário de administração foi multado em 15 mil reais por descumprimento de ordem judicial, mesmo assim, até a data de hoje, 23 de junho,  o valor da dívida ainda não foi quitado.

No início deste ano, os Policiais Penais pararam uma ação conhecida como Operação Legalidade, onde suspendiam qualquer serviço realizado dentro das unidades penais que não estivessem dentro dos parâmetros de segurança e legalidade,  após acordo com o Governo. Na época o Governo prometeu que até final de junho realizaria o pagamento dos adicionais cobrado pela classe, mas ao invés disso, dia 19 de junho revogou portaria que instituiu grupo de trabalho que estudava os passos necessários para o pagamento desses adicionais.

Segundo um Agente de Execução Penal que trabalha na Secretaria de Cidadania e Justiça que não quis se identificar, por medo de represálias, o Governo se ancora na Pandemia do Covid 19 para não pagar esses adicionais.  "Na época da operação legalidade, o Governo prometeu com a intenção de pagar, pois não queria outra Operação Legalidade, mas com a chegada do Covid 19, o Governo mudou de ideia, pois devido a doença, a maioria dos serviços que seriam suspensos em uma Operação Legalidade, já estão parados por causa da Pandemia. Além disso, já ouvi da cúpula do Governo que mesmo assim, se os Policiais Penais Penais fizerem qualquer movimentação,  o Governo irá usar a crise do Corona Vírus como desculpa para não pagar e jogar a opinião pública contra os Policiais por reivindicarem direitos em época de pandemia", disse.

O presidente da Associação dos Profissionais do Sistema Penitenciário do Tocantins PROSISPEN/TO, Wilton Angilis, disse que essa é uma denúncia muito grave e merece ser averiguada. "Do Governo a gente espera tudo, eles sempre tem uma manobra mirabolante para nos enrolar, mas essa informação me surpreendeu, pois teria que ser alguém muito cruel para usar a doença, a morte de pessoas para não pagar uma dívida que tem para com policiais que estão na linha de frente do combate ao Corona Vírus. Isso tem que ser investigado, pois se é verdade, seria como usar doentes, corpos, caixões e lápides para passar a perna em trabalhadores honestos e dedicados. Seria algo de uma baixaria que não consigo imaginar" declarou.

Outro lado

Foi solicitado da Secretaria da  Cidadania e Justiça - SECIJU  um posicionamento sobre o assunto, porém até a publicação dessa nota, a solicitação enviada ao representante da pasta não havia sido respondida.

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