Durante a 4ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Combinado, realizada nesta quinta-feira, 26, os parlamentares aprovaram projetos de lei que garantem reajustes nos subsídios de servidores municipais ocupantes de cargos em provimento efetivo.
Foram contemplados com a atualização salarial os profissionais que atuam como agente de vigilância, auxiliar administrativo e monitor do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). As matérias foram discutidas e votadas em plenário e receberam parecer favorável da maioria dos vereadores.
Atualização do piso do magistério
Na mesma sessão, também foi aprovado o projeto de lei que atualiza o piso salarial dos professores da educação básica do município, adequando os vencimentos às diretrizes nacionais da categoria.
Recomposição para agentes de saúde e endemias
Outro projeto aprovado autoriza a recomposição do piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, cujos vencimentos são regulamentados pela Lei Federal 11.350/2006. A medida assegura o cumprimento do piso nacional estabelecido para as categorias.
Abono complementar constitucional
Ainda durante a sessão, os vereadores aprovaram o pagamento de abono complementar constitucional aos servidores públicos municipais que possuem remuneração inferior ao salário mínimo nacional vigente. A medida garante a complementação necessária para que nenhum servidor receba valor abaixo do mínimo estabelecido em lei.
Presença do deputado estadual
A sessão contou com a presença do deputado estadual Cleiton Cardoso, que utilizou a tribuna para reafirmar seu compromisso com o desenvolvimento de Combinado.
O parlamentar se colocou à disposição para atender às demandas apresentadas pelo presidente da Câmara, vereador Eli Pereira de Morais, e pelo vereador Marlucio da Silva Ramos, destacando a importância da parceria entre o Legislativo municipal e o mandato estadual em benefício da população.
Texto:Allessandro Ferreira / Assessoria de Imprensa
Jornalista Profissional DRT 999/TO