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Palmas, TO
A Prefeitura de Palmas publicou, em edição suplementar do Diário Oficial do Município desta sexta-feira (13), uma portaria que detalha os critérios de hierarquização e a lista de famílias habilitadas a participar do processo de seleção das unidades habitacionais dos empreendimentos Residencial Parque dos Ipês I, II e III.
O processo é conduzido pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação de Palmas (Seihab) e integra o Programa Minha Casa, Minha Vida – Faixa 1, voltado a famílias de baixa renda, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Ao todo, 496 unidades habitacionais serão destinadas por meio da seleção.
Além da divulgação da lista de habilitados, a portaria estabelece as etapas do processo pré-seletivo e abre um novo prazo de dez dias úteis para apresentação de contestações, recursos administrativos ou pedidos de correção no enquadramento de critérios e grupos de priorização.
Grupos de priorização
De acordo com o documento, as famílias habilitadas foram organizadas em grupos de participação no processo de hierarquização, conforme normas federais e regulamentação municipal do programa habitacional em Palmas.
Entre os grupos previstos estão: beneficiários do Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC), famílias com pessoas com microcefalia, idosos, pessoas com deficiência (PCD), pessoas em situação ou trajetória de rua, além do grupo geral.
Prazo para contestação
As famílias que aparecem na lista publicada devem conferir atentamente as informações divulgadas, principalmente o enquadramento nos grupos e nos critérios de priorização. Caso identifiquem divergências, poderão apresentar contestação ou pedido de correção no prazo de dez dias úteis a partir da publicação da portaria.
Os pedidos deverão ser protocolados presencialmente nas unidades do Resolve Palmas Centro e Resolve Palmas Sul, mediante apresentação de documentos que comprovem a solicitação. Os processos serão analisados pela comissão responsável pela pré-seleção.
Próximas etapas
Segundo a prefeitura, os recursos deverão tratar exclusivamente do enquadramento das famílias nos grupos divulgados ou da aplicação dos critérios previstos na regulamentação do programa habitacional. Após a análise dos pedidos, será publicada uma lista atualizada de famílias habilitadas, caso haja alterações.
As demais fases do processo seletivo, incluindo novas etapas da hierarquização e definição dos beneficiários, serão divulgadas posteriormente em ato oficial.
O secretário municipal de Infraestrutura e Habitação, Paulo Cezar Monteiro, destacou que a publicação da portaria busca garantir transparência ao processo.
“Queremos garantir que cada família tenha tempo e clareza para analisar as informações, conferir seus dados e entender em quais critérios se enquadra. Esse cuidado é fundamental para assegurar que as moradias cheguem, de forma correta e responsável, às famílias que realmente precisam”, afirmou.
Critérios de hierarquização
Entre os critérios utilizados para a classificação das famílias no processo estão:
mulher responsável pela unidade familiar;
presença de pessoa negra na composição familiar declarada no CadÚnico;
presença de pessoa com deficiência;
presença de idoso;
presença de criança ou adolescente;
presença de pessoa com câncer ou doença rara crônica e degenerativa;
mulher vítima de violência doméstica;
integrantes de povos indígenas ou quilombolas;
famílias residentes em áreas de risco;
beneficiário com contrato habitacional rescindido involuntariamente;
pessoa em situação de rua ou com trajetória de rua;
tempo de cadastro no sistema habitacional.
Reportagem: Patrícia Alves / Agência Tocantins
