Celebrado neste domingo (15), o Dia do Consumidor destaca a importância da proteção nas relações de consumo e reforça a necessidade de que direitos e deveres sejam respeitados por todos os envolvidos no mercado — consumidores, indústria, comércio e prestadores de serviços.

No Tocantins, o trabalho de fiscalização e orientação é realizado pela Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Tocantins (AEM), órgão do Governo do Tocantins responsável por garantir que produtos e serviços atendam às normas técnicas e ofereçam segurança ao consumidor.

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A atuação da agência segue as diretrizes do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), que estabelece padrões de medição, qualidade e conformidade em todo o país.

Segundo o presidente da AEM, Denner Martins, o trabalho da instituição envolve fiscalização contínua, orientação ao setor produtivo e ações educativas voltadas à população.

“Os agentes metrológicos estão constantemente presentes no mercado, realizando visitas a estabelecimentos comerciais atacadistas e varejistas para verificar o cumprimento da legislação. Além da fiscalização, nosso trabalho também tem caráter educativo, orientando consumidores e empresários sobre as normas que regem as relações de consumo”, afirma.

Medições presentes no cotidiano

A chamada Metrologia Legal tem a função de garantir que os consumidores recebam exatamente o que estão pagando, assegurando que instrumentos de medição estejam corretos e devidamente verificados.

Esse controle está presente em diversas situações do dia a dia, como:

balanças de supermercados e restaurantes;

bombas de combustível;

taxímetros;

radares de velocidade em vias urbanas e rodovias;

balanças rodoviárias utilizadas na pesagem de caminhões.

De acordo com a Agência de Metrologia, a verificação desses equipamentos é fundamental para garantir transparência, equilíbrio nas relações comerciais e concorrência justa entre empresas.

A agência integra a Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade (RBMLQ-I), formada por órgãos delegados do Inmetro em todos os estados brasileiros responsáveis pelo controle de instrumentos de medição e pela fiscalização de produtos regulamentados.

Consumidor pode ajudar na fiscalização

A participação da população também é considerada essencial para fortalecer o trabalho de fiscalização. Caso o consumidor identifique divergências em produtos pré-embalados — como diferenças entre o peso ou volume informado na embalagem — é possível acionar a ouvidoria da agência para averiguação.

Denúncias também podem ser feitas em situações envolvendo:

balanças comerciais;

taxímetros;

bombas de combustível;

instrumentos de medição em geral.

O atendimento ao público pode ser realizado via WhatsApp pelo número (63) 99973-5520, em horário comercial, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30, ou pelo e-mail [email protected]

Orientações ao consumidor

Além da fiscalização, a agência também reforça algumas recomendações para compras mais seguras:

Comprar no comércio formal e exigir nota fiscal, garantindo a procedência do produto;

Observar as balanças em feiras e supermercados, que devem ser aprovadas e verificadas pelo Inmetro;

Evitar produtos falsificados, que podem causar prejuízos econômicos e riscos à saúde;

Pesquisar sobre vendedores e fabricantes, especialmente em compras online;

Verificar se produtos passaram por recall, consultando o Sistema Nacional de Alertas de Recall (SNAR);

Ler avaliações de outros consumidores e seguir instruções de segurança dos produtos.

Segundo a agência, a adoção dessas práticas ajuda a fortalecer relações de consumo mais transparentes e seguras, beneficiando tanto consumidores quanto empresas que atuam de forma regular no mercado.

Reportagem: Patrícia Alves / Agência Tocantins