A deputada estadual Janad Valcari apresentou, na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), um Projeto de Lei que institui a Política Estadual de Desprecarização dos Vínculos de Trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) no Estado. A proposta busca promover condições dignas de trabalho, fortalecer a carreira desses profissionais e incentivar a regularização dos vínculos empregatícios.

De acordo com o projeto, a política estadual pretende estimular a substituição de contratos precários por formas de contratação que assegurem estabilidade e direitos trabalhistas, além de incentivar a realização de concursos públicos para o provimento desses cargos.

A iniciativa também prevê apoio técnico aos municípios para a regularização dos vínculos de trabalho, além da promoção de programas de qualificação e capacitação continuada para os profissionais que atuam diretamente nas comunidades.

Segundo Janad Valcari, os agentes desempenham papel essencial na atenção básica à saúde, atuando na prevenção de doenças, no acompanhamento das famílias e no enfrentamento de endemias.

“Esses profissionais são a linha de frente da saúde pública. Valorizar e garantir estabilidade para quem está diariamente nas comunidades é fortalecer todo o sistema de saúde”, destacou a parlamentar.

A proposta ainda prevê a realização de estudos e diagnósticos sobre a situação dos vínculos de trabalho desses profissionais no Tocantins, com o objetivo de orientar políticas públicas voltadas à valorização da categoria.