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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (7), data em que se celebra o Dia do Jornalista, a criação do Protocolo Nacional de Investigação de Crimes contra Jornalistas e Comunicadores Sociais. A iniciativa busca padronizar a atuação das forças de segurança em casos de violência contra profissionais da imprensa em todo o país.
O documento foi elaborado no âmbito do Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais e estabelece diretrizes para o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), considerando não apenas o crime em si, mas também o contexto, a motivação e a relação direta com o exercício da atividade jornalística.
Assinado por representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, o protocolo surge em meio a um cenário preocupante. Segundo levantamento da Federação Nacional dos Jornalistas, o país registrou 144 casos de agressões, intimidações e censura contra jornalistas apenas em 2024.
A criação do observatório, que deu origem à proposta, ocorreu em 2023, após episódios de violência contra profissionais durante os atos golpistas em Brasília, quando jornalistas foram alvo de intimidações.
Diretrizes e proteção
O protocolo estabelece quatro eixos principais de atuação: proteção imediata das vítimas e seus familiares, qualificação das investigações para evitar impunidade, preservação de provas e escuta qualificada das vítimas, com foco em tratamento humanizado e respeito ao sigilo da fonte.
A secretária Nacional de Justiça, Maria Rosa Guimarães Loula, destacou que o documento também considera situações específicas, como desaparecimentos de profissionais e contextos agravados por vulnerabilidades relacionadas a gênero, raça, orientação sexual ou condição socioeconômica.
Durante a cerimônia, realizada no Palácio do Planalto, o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, afirmou que a medida segue padrões internacionais e fortalece a resposta do Estado. Segundo ele, investigar crimes contra jornalistas exige uma abordagem mais detalhada e sensível ao contexto da atividade profissional.
A ministra dos Direitos Humanos, Janine Mello, ressaltou que a iniciativa amplia a capacidade institucional de prevenção, investigação e responsabilização, beneficiando jornalistas, comunicadores e defensores de direitos humanos que atuam em áreas de risco.
Liberdade de imprensa e democracia
O secretário de Imprensa da Secom, Laércio Portela, enfatizou que a criação do protocolo reforça o compromisso do Estado com a democracia. Ele relembrou a história do jornalista Líbero Badaró, assassinado em 1830, como símbolo da luta pela liberdade de expressão no país.
“Quando um jornalista é atacado, não é apenas uma vida que se perde, mas também informações, investigações e o direito da sociedade de ser informada”, afirmou.
Já o diretor-geral da Empresa Brasil de Comunicação, David Butter, destacou o papel da comunicação pública na garantia do acesso à informação e no combate à desinformação. Segundo ele, a proteção aos profissionais é essencial para assegurar o fluxo de informações de interesse público e enfrentar fenômenos como as fake news.
Concurso Dom e Bruno
Durante o evento, também foi lançado o Concurso Dom Phillips e Bruno Pereira de Jornalismo e Comunicação, voltado à valorização de produções sobre meio ambiente, povos indígenas e comunidades tradicionais.
A premiação homenageia o jornalista britânico Dom Phillips e o indigenista Bruno Pereira, assassinados em 2022 no Vale do Javari, no Amazonas — caso que ganhou repercussão internacional e evidenciou os riscos enfrentados por profissionais que atuam em áreas de conflito.
Com inscrições abertas até 21 de maio, o concurso contempla seis categorias e inclui a participação de jornalistas, comunicadores indígenas, artistas e educadores.
A assessora de comunicação da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja), Gabriela Di Bella, destacou a importância dos comunicadores que atuam nos territórios, especialmente diante da vulnerabilidade e da exposição constante. Segundo ela, o avanço da internet nas aldeias também trouxe novos desafios, como a disseminação de desinformação por grupos ilegais.
Para especialistas e autoridades, a criação do protocolo representa um avanço na proteção de jornalistas e no fortalecimento da liberdade de imprensa, considerada essencial para o funcionamento da democracia brasileira.
Reportagem: Patrícia Alves / Agência Tocantins
