A Prefeitura de Palmas oficializou o início de um dos maiores contratos da história da capital tocantinense. Foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (16) o extrato da concessão do transporte coletivo urbano, com valor estimado em R$ 4,112 bilhões e vigência de 20 anos. O contrato começa a valer já nesta sexta-feira (17).

A empresa responsável pela operação será a Sancetur (Santa Cecília Turismo Ltda), que já atuava na cidade desde abril de 2025 por meio de contratação direta. Agora, a companhia assume de forma definitiva a gestão do sistema após vencer o processo de concessão ao apresentar o menor valor por quilômetro rodado entre os concorrentes.

De acordo com a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte Público, a tarifa de remuneração técnica — valor pago pelo município à empresa — foi fixada em R$ 13 por quilômetro rodado. O custo anual estimado da operação é de aproximadamente R$ 205 milhões.

Estrutura e serviços

A concessão abrange toda a operação do transporte coletivo por ônibus em Palmas, incluindo:

• Gestão completa do sistema;
• Atendimento a pessoas com mobilidade reduzida, com uso de vans adaptadas;
• Implantação de infraestrutura;
• Fornecimento e manutenção da frota;
• Sistemas tecnológicos, como bilhetagem eletrônica e monitoramento por GPS;
• Disponibilização de informações em tempo real aos usuários.

A expectativa é de que o sistema comece a operar com cerca de 200 veículos, entre ônibus e vans, com foco na modernização e ampliação da acessibilidade.

Histórico e mudanças no modelo

A Sancetur já operava o transporte público da capital sob o nome fantasia Sistema de Ônibus Urbano (SOU), após ter sido contratada emergencialmente pela prefeitura em abril de 2025, por R$ 196,2 milhões, sem licitação, com o objetivo de renovar a frota.

Para viabilizar o novo modelo de concessão e garantir segurança financeira ao contrato, a gestão municipal promoveu alterações no Programa de Parcerias e Investimentos (PPI-Palmas). Com a mudança, o município passou a poder utilizar recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como garantia de pagamento à concessionária — medida que busca evitar inadimplência e assegurar a execução do contrato ao longo dos anos.

Fiscalização e metas

A Secretaria de Mobilidade ficará responsável por fiscalizar a execução dos serviços e acompanhar o cumprimento das metas estabelecidas no contrato. Entre as exigências, estão padrões de qualidade no atendimento, regularidade das linhas, manutenção da frota e implantação das tecnologias previstas.

A nova concessão marca uma mudança estrutural no transporte público de Palmas e representa uma aposta da gestão municipal na modernização do sistema e na ampliação da qualidade do serviço oferecido à população.

Reportagem: Patrícia Alves / Agência Tocantins