A Maternidade Dona Regina Siqueira Campos (HMDR), em Palmas, recebeu nesta quinta-feira (16) representantes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) para uma visita institucional voltada ao fortalecimento do registro civil de nascimento. A iniciativa tem como objetivo ampliar o número de recém-nascidos que deixam a unidade já com a certidão emitida, assegurando cidadania desde os primeiros dias de vida.
A ação integra a 4ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!, mobilização promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e foi conduzida pela Coordenação-Geral de Promoção do Registro Civil de Nascimento. No Tocantins, a articulação é feita pela Corregedoria-Geral da Justiça, com foco na ampliação do acesso à documentação básica ainda no ambiente hospitalar.
Atualmente, cerca de 70% dos bebês nascidos na maternidade já recebem a certidão antes da alta hospitalar. A meta, segundo o Ministério dos Direitos Humanos, é ampliar esse índice por meio de melhorias no fluxo entre a unidade de saúde e o cartório interno, além de investimentos em comunicação e integração de serviços.
De acordo com a coordenadora-geral do MDHC, Tula Vieira Brasileiro, o avanço no registro civil é fundamental para garantir direitos. “Estamos estudando alternativas junto ao Estado para potencializar esse trabalho, com estratégias integradas que assegurem a cidadania plena desde o primeiro dia de vida”, afirmou.
O diretor-geral da maternidade, Fernando de Melo, destacou que a emissão do documento vai além do acesso a políticas públicas. “A certidão de nascimento é um instrumento de proteção. Além de garantir acesso à saúde e à educação, contribui para a segurança, dificultando práticas como tráfico de crianças e adoções ilegais”, ressaltou.
A Maternidade Dona Regina oferece, desde 2015, a emissão da certidão de nascimento com CPF diretamente na unidade. Após o parto, a equipe hospitalar fornece a Declaração de Nascido Vivo, permitindo que os pais finalizem o registro no cartório interno. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 17h, além de feriados, das 12h às 18h.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que o Brasil atingiu, em 2023, o menor índice de sub-registro de nascimentos da série histórica, com 1,05%. O indicador mede o percentual de crianças não registradas dentro do prazo legal.
No Tocantins, a redução também foi significativa nas últimas décadas. O índice, que era de 43,8% em 2000, caiu para 14,7% em 2007 e chegou a 1,66% em 2023, refletindo o avanço de políticas públicas voltadas à garantia do direito à identidade.
Reportagem: Patrícia Alves / Agência Tocantins