A proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar será tema de uma audiência pública convocada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), marcada para o próximo dia 24 de abril, em Palmas. A iniciativa, conduzida pela 26ª Promotoria de Justiça da Capital, busca avaliar o funcionamento e propor melhorias na Rede Municipal de Proteção à Mulher.
O encontro será realizado das 8h30 às 12h, no auditório da sede do MPTO, com transmissão ao vivo pelo canal oficial da instituição no YouTube. A audiência será presidida pelo promotor de Justiça Konrad Cesar Resende Wimmer, responsável pelo procedimento administrativo que fundamenta a realização do evento.
O objetivo é ampliar o diálogo entre órgãos públicos, instituições do sistema de justiça e sociedade civil, com foco na identificação de ações de prevenção à violência doméstica, no mapeamento dos serviços existentes e no acompanhamento da implementação de políticas públicas voltadas à proteção das mulheres.
Entre os principais pontos em debate estão a articulação entre os serviços municipais e estaduais, os fluxos de atendimento às vítimas e a efetividade das medidas de prevenção, acolhimento e responsabilização previstas na Lei Maria da Penha.
A audiência também deve avaliar o estágio de implementação da Rede Municipal de Proteção à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, instituída em Palmas pela Lei Municipal nº 3.214/2025. A proposta é analisar o nível de integração entre os diversos equipamentos e serviços que compõem essa rede, como a Casa da Mulher Brasileira, o programa Flor de Lis, a Casa Abrigo, os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), Delegacias Especializadas, a Patrulha Mulher Segura, além da Defensoria Pública e do Poder Judiciário.
A iniciativa pretende garantir uma escuta qualificada de diferentes segmentos, incluindo representantes de órgãos públicos, conselhos, movimentos de mulheres, coletivos feministas, instituições acadêmicas e organizações da sociedade civil. As contribuições apresentadas deverão subsidiar a atuação do Ministério Público na formulação de medidas institucionais e no aperfeiçoamento das políticas públicas no município.
Interessados em se manifestar durante a audiência puderam se inscrever entre os dias 13 e 21 de abril, por meio de formulário eletrônico, com envio prévio de um resumo da fala. Já a participação como ouvinte, tanto presencial quanto on-line, será aberta ao público, respeitando o limite de capacidade do auditório.
Ao final do encontro, todas as contribuições serão sistematizadas em ata e relatório, que poderão fundamentar futuras ações do MPTO, como recomendações, diligências, termos de ajustamento de conduta e outras medidas voltadas ao fortalecimento da rede de proteção à mulher em Palmas.
Reportagem: Patrícia Alves / Agência Tocantins