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Justiça DECISÃO JUDICIAL

Após pedido do MPTO, Justiça determina isolamento social de dois homens em Arapoema

Caso os homens não cumpram a decisão da justiça terão que pagar uma multa diária de R$ 50mil.

10/07/2020 14h48
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Por: Alessandro Ferreira Fonte: Redação / Agência Tocantins

Atendendo ao pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO), a Justiça Estadual determinou nesta quinta-feira (09), que dois homens diagnosticados com a Covid-19 no município de Arapoema cumpram as medidas de isolamento social prescritas pelas autoridades médicas e sanitárias da cidade, sob pena de responsabilização criminal em caso de descumprimento, e multa diária de R$ 50 mil, limitada a R$ 750 mil.

Ainda na mesma decisão, o Poder Judiciário autorizou que, em caso de descumprimento das medidas de isolamento social, seja providenciada a internação forçada em unidade médica, sendo imputada aos infratores a responsabilidade de arcar com todas as despesas decorrentes das referidas diligências.

Para o promotor de Justiça de Arapoema, Caleb Melo, a atitude dos dois homens que se recusam a cumprir as medidas de isolamento social indicadas pela Secretaria Municipal de Saúde da cidade coloca em risco a saúde pública dos demais moradores. “Arapoema tem quase sete mil habitantes, mas não possui estrutura de atendimento hospitalar adequada para atender pacientes com a Covid-19. Nas últimas semanas, o número de pessoas confirmadas com a doença triplicou. Mais de cinquenta pessoas na comarca já estão respondendo criminalmente por violação das restrições sanitárias preventivas e, destas, 15 já estão cumprindo penas alternativas”, ressaltou.

Segundo o Boletim Epidemiológico da Covid-19 desta quarta-feira, 9, publicado pelo Governo do Tocantins, Arapoema tem 19 casos confirmados da doença e dois óbitos. A Promotoria indica que o relaxamento das medidas de isolamento social, aliado ao período de praias, pode gerar o aumento de casos na cidade.

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