O Ministério Público do Tocantins denunciou à Justiça um esquema criminoso suspeito de fraudar processos de emissão e renovação de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) no estado. A denúncia foi apresentada nesta terça-feira (26) e envolve 40 pessoas, acusadas de integrar uma organização criminosa com atuação estruturada em diferentes cidades tocantinenses.
De acordo com a 1ª Promotoria de Justiça de Augustinópolis, os denunciados podem responder por crimes como organização criminosa, inserção de dados falsos em sistema de informações, falsidade ideológica, corrupção ativa e corrupção passiva. A peça acusatória, com mais de 60 páginas, detalha a participação de servidores públicos, instrutores de trânsito, examinadores, proprietários de autoescolas, além de médicos e psicólogos credenciados.
Segundo o promotor de Justiça Elizon de Souza Medrado, responsável pela denúncia, o grupo atuava principalmente nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) de Araguaína, Araguatins e Augustinópolis, mas possuía ramificações em outras cidades do estado.
As investigações apontam ainda que o esquema atendia candidatos de diversos estados brasileiros, como São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Bahia e Rondônia — muitos deles sem sequer comparecer presencialmente ao Tocantins.
De acordo com a investigação, a organização criminosa fraudava todas as etapas necessárias para a obtenção da CNH. O esquema começava com a abertura irregular dos processos no sistema do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins.
Servidores inseriam fotografias enviadas por aplicativos de mensagens e utilizavam dados biométricos de terceiros — ou deles próprios — para simular a presença física dos candidatos. Em muitos casos, os beneficiários sequer compareciam ao estado.
A denúncia também aponta que clínicas credenciadas emitiam laudos médicos e psicológicos falsos, enquanto autoescolas registravam aulas teóricas e práticas fictícias, utilizando digitais dos próprios instrutores para validar as etapas no sistema.
Além disso, examinadores vinculados ao esquema lançavam aprovações em provas teóricas e práticas para candidatos que não realizaram os exames. O processo era concluído com a emissão do documento mediante manipulação dos mecanismos de segurança.
O Ministério Público descreve que a organização criminosa operava de forma estruturada, dividida em quatro núcleos:
Segundo o MPTO, essa divisão permitia a execução coordenada das fraudes em diferentes etapas do processo de habilitação.
Um dos pontos que mais chamou a atenção dos investigadores foi o uso recorrente de fraudes biométricas. Laudos da Polícia Científica identificaram impressões digitais de servidores públicos inseridas nos prontuários de candidatos, substituindo a biometria verdadeira.
Também foi identificada a utilização da técnica conhecida como “foto da foto”, em que imagens de fotografias eram reutilizadas para burlar sistemas de reconhecimento facial.
As investigações foram conduzidas pela Delegacia Especializada de Repressão a Furto e Roubo de Veículos Automotores (DERFRVA), em Palmas, e pela 3ª Divisão Especializada de Repressão ao Crime Organizado (DEIC), em Araguaína, com apoio do MPTO.
Além da responsabilização criminal, o Ministério Público requereu à Justiça a perda da função pública de seis servidores investigados, caso haja condenação. O pedido atinge servidores vinculados a unidades do Detran em Araguaína, Araguatins e Augustinópolis.
A instituição também solicitou a comunicação aos conselhos profissionais de Medicina e Psicologia para a abertura de processos ético-disciplinares contra médicos e psicólogos denunciados por suposta emissão de laudos falsos.
Para o promotor Elizon de Souza Medrado, as fraudes ultrapassam a esfera administrativa e representam risco direto à segurança no trânsito e à fé pública, ao permitir a habilitação de condutores sem a devida avaliação técnica e médica.
A denúncia será analisada pelo Poder Judiciário.
Reportagem: Allessandro Ferreira / Agência Tocantins