O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento a ação penal em que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) é réu sob acusação de atuar para promover sanções econômicas dos Estados Unidos contra o Brasil. O caso foi pautado para a próxima terça-feira (16) e será analisado pela Primeira Turma da Corte.
Além de Moraes, relator do processo, o colegiado é composto pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
A denúncia foi aceita pelo STF em novembro do ano passado, com base em investigação conduzida pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O inquérito apontou que o ex-parlamentar teria articulado junto ao governo norte-americano medidas como o chamado “tarifaço” contra exportações brasileiras, além da suspensão de vistos de autoridades do Executivo e de ministros da própria Corte.
Eduardo Bolsonaro responde pelo crime de coação no curso do processo. Segundo a acusação, ele teria buscado interferir em decisões judiciais, especialmente no julgamento relacionado à suposta trama golpista envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
“Comprovou-se que o réu deliberadamente se utilizou de graves ameaças contra as autoridades responsáveis pelo julgamento da AP 2.668, algumas concretizadas, a fim de favorecer o interesse de seu pai, livrando-o de qualquer responsabilização criminal”, sustentou a PGR nas alegações.
Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos. Ele perdeu o mandato na Câmara dos Deputados após sucessivas ausências nas sessões legislativas.
Antes de liberar o processo para julgamento, Alexandre de Moraes determinou a notificação do ex-deputado por edital, já que ele não foi localizado nem constituiu advogado particular. Diante disso, a defesa passou a ser conduzida pela Defensoria Pública da União (DPU).
Nas alegações finais, a DPU pediu a anulação do processo, argumentando que o relator não poderia julgar o caso por figurar como uma das possíveis vítimas das medidas atribuídas ao ex-parlamentar, como sanções financeiras e restrições de visto com base na Lei Magnitsky.
“Aqui o julgador é, ao mesmo tempo, a principal vítima das condutas que é chamado a julgar”, afirmou o órgão.
O julgamento deve definir se o ex-deputado será condenado ou absolvido das acusações, em um caso que amplia as tensões entre atores políticos brasileiros e decisões envolvendo o cenário internacional.
Reportagem: Patrícia Alves / Agência Tocantins