A secretária municipal de Saúde de Palmas, Dhieine Caminski, foi presa na manhã desta quarta-feira (10) durante operação da Polícia Civil do Tocantins que investiga supostas irregularidades no processo de terceirização da gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da capital.
Também foi preso o superintendente de Atenção à Saúde, Andreis Vicente da Costa. As detenções são desdobramentos da Operação Falsa Emergência, que apura a existência de um possível esquema criminoso envolvendo contratos públicos na área da saúde.
A ação foi conduzida pela Divisão Especializada de Repressão à Corrupção (DECOR), que cumpriu dois mandados de prisão preventiva expedidos pela 1ª Vara Regional das Garantias da Comarca de Palmas. Segundo a Polícia Civil, as medidas foram solicitadas após o surgimento de novos elementos que indicariam, em tese, a continuidade de práticas como ocultação de provas, interferência na produção probatória e alinhamento de versões entre investigados.
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De acordo com as investigações, o caso envolve o processo que resultou na celebração de parceria entre o Município de Palmas e uma organização social responsável pela gestão das UPAs. A suspeita é de que o contrato tenha sido alvo de irregularidades, com possíveis crimes contra a Administração Pública.
Além das prisões realizadas nesta quarta-feira, a Justiça também expediu mandado de prisão preventiva contra a empresária Cláudia Fernanda Cândido da Silva. Conforme a Polícia Civil, ela é apontada como lobista e teria atuado como articuladora dos interesses da organização social junto ao poder público, sendo considerada uma das principais operadoras do esquema investigado.
Cláudia Fernanda não foi localizada durante as diligências e é considerada foragida da Justiça. As autoridades solicitam apoio da população para obter informações que possam levar à sua localização. As denúncias podem ser feitas pelos telefones (63) 3901-7202 ou (63) 3901-7203, com garantia de sigilo da identidade do denunciante.
As investigações também já resultaram na prisão de outros dois envolvidos: um servidor público ligado à área de planejamento estratégico da Secretaria Municipal de Saúde e uma gestora municipal que atuava no mesmo setor.
VEÍCULO DE LUXO E POSSÍVEL VANTAGEM INDEVIDA
Informações levantadas pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) apontam indícios de concessão de vantagem indevida a agente público no contexto da contratação investigada.
Segundo o órgão, a representante da organização social Santa Casa teria alugado um veículo de luxo, modelo BMW/X1 S20I M SPORT, ano/modelo 2025/2026, um dia antes da assinatura da Justificativa de Dispensa de Chamamento Público — documento que dispensou o procedimento licitatório para a contratação.
O carro, conforme as apurações, teria sido entregue ao superintendente da Secretaria Municipal de Saúde, responsável pela condução do processo de contratação. Ainda de acordo com o MPTO, o veículo era utilizado de forma constante pelo gestor.
O contrato de locação do automóvel teve custo global de R$ 228.576,00 pelo período de dois anos, o que corresponde a um valor mensal de R$ 9.524,00.
HISTÓRICO DA EMPRESÁRIA
A empresária apontada como responsável pela locação do veículo e investigada como lobista no esquema já responde a processo judicial por improbidade administrativa. Conforme o Ministério Público, ela é acusada de envolvimento em outros ilícitos na área da saúde pública.
Entre os casos, está uma ação que apura o desvio de aproximadamente R$ 1 milhão em contratos relacionados ao fornecimento de testes rápidos de Covid-19, no ano de 2020.
OPERAÇÃO FALSA EMERGÊNCIA
A Operação Falsa Emergência apura possíveis crimes como falsidade documental, associação criminosa e lavagem de capitais, todos relacionados ao termo de colaboração firmado para a administração das unidades de pronto atendimento da capital tocantinense.
A Polícia Civil informou que as investigações seguem em andamento e têm como objetivo o completo esclarecimento dos fatos, bem como a responsabilização de todos os envolvidos, respeitando os princípios do devido processo legal e da ampla defesa.
O QUE DIZEM AS DEFESAS
A defesa da secretária Dhieine Caminski informou que ainda não teve acesso integral ao material da investigação e, por isso, não tem condições de se manifestar sobre o mérito neste momento. Em nota, o advogado Maurício Haeffner afirmou que há convicção de que a prisão “é desproporcional e desnecessária”, e que o tema será levado ao Judiciário.
O advogado de Andreis Vicente da Costa declarou que solicitou acesso aos autos do inquérito e que deve se posicionar ao longo do dia.
Já a defesa de Cláudia Fernanda Cândido da Silva informou que também não teve acesso aos autos, mas afirmou que a empresária está em viagem e retornará para se apresentar às autoridades.
O QUE DIZ A PREFEITURA
A Prefeitura de Palmas, por meio da Procuradoria-Geral do Município, informou que acompanha o caso e aguarda acesso às informações oficiais constantes nos autos para se manifestar.
Reportagem: Patrícia Alves / Agência Tocantins