Durante a semana de sessões na Câmara Municipal de Combinado, os vereadores aprovaram dois projetos considerados fundamentais para a modernização e o funcionamento do Legislativo: o novo Regimento Interno da Casa e a atualização da Lei Orgânica do Município.
O Projeto de Resolução nº 02/2026 institui o novo Regimento Interno, que passa a disciplinar a organização, o funcionamento e os processos legislativos da Câmara. O texto, composto por 280 artigos, substitui integralmente a Resolução nº 001/2008 e atualiza normas consideradas defasadas, alinhando os procedimentos às exigências atuais da atividade parlamentar.
Já o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2026 promove alterações em pontos centrais da legislação municipal, incluindo dispositivos relacionados ao funcionamento da Câmara, atribuições do Legislativo, prerrogativas dos vereadores e ao processo legislativo. A proposta busca garantir maior uniformidade entre a Lei Orgânica e o novo Regimento Interno, além de assegurar segurança jurídica e padronização dos ritos.
Por se tratar de uma norma de maior relevância, a Lei Orgânica segue um rito específico de tramitação. A matéria precisa ser aprovada em dois turnos distintos. Nesta primeira votação, o texto já recebeu o aval dos parlamentares.
A segunda e decisiva votação está prevista para o mês de agosto, quando o projeto retorna ao plenário para nova apreciação. Caso seja novamente aprovado, a emenda será promulgada pela Mesa Diretora e passará a vigorar oficialmente.
As propostas são de autoria da Mesa Diretora da Câmara, composta pelo presidente, vereador Eli Pereira de Morais, pelo vice-presidente Domingos Aires Lopes, pela 1ª secretária Silvana Soares Belo e pelo 2º secretário Sergio José Rezende.
Segundo o presidente do Poder Legislativo Municipal, vereador Eli Pereira de Morais, as mudanças representam um avanço institucional, com o objetivo de tornar os trabalhos parlamentares mais organizados, transparentes e alinhados às normas vigentes.
Texto: Allessandro Ferreira / Assessoria
Jornalista com registro Profissional – DRT 999/TO