O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na contratação direta, por dispensa de licitação, de uma caminhonete da marca Toyota, modelo Hilux, pela Prefeitura de Combinado, no sudeste do estado. A decisão foi formalizada na última sexta-feira (12) pelo promotor de Justiça Gustavo Schult Junior, da 2ª Promotoria de Justiça de Arraias, após análise preliminar de uma Notícia de Fato baseada em denúncia anônima.
A investigação envolve o Contrato nº 05/2025, firmado durante a gestão do prefeito Dione Mendes da Silva Azevedo, conhecido como “Dione do Pastel”, para a locação de um veículo tipo caminhonete ao custo mensal de R$ 15 mil. De acordo com o Ministério Público, os esclarecimentos apresentados pela prefeitura até o momento foram considerados insuficientes para afastar os indícios de irregularidades.
Entre os pontos levantados estão suspeitas de simulação de cotações de preços, contratação de empresa com atividade econômica incompatível com o objeto do contrato, indícios de falsificação de assinatura digital e a elaboração posterior do Estudo Técnico Preliminar — documento essencial para justificar a contratação.
De acordo com informações apuradas pela reportagem, outro aspecto considerado grave é a possível atuação irregular de uma servidora no setor de compras. Conforme apuração, a responsável pela estimativa de preços não possuía designação formal para exercer a função à época dos fatos. A prefeitura alegou que a situação ocorreu devido a uma transição administrativa e déficit de pessoal, mas o argumento foi rejeitado pelo Ministério Público.
“O exercício de função pública sem designação formal compromete a legalidade de todo o procedimento administrativo”, destacou o promotor no despacho.
A investigação também foi reforçada por informações do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), que apontou a existência de um veículo próprio da prefeitura — uma Fiat Toro — apto a atender às demandas do gabinete do prefeito. Para o órgão de controle, esse fato levanta dúvidas sobre a real necessidade da locação, além de indicar possível desperdício de recursos públicos.
O TCE também identificou falhas como ausência de transparência, deficiência de planejamento, motivação insuficiente para a dispensa de licitação e atraso no envio de dados ao sistema de controle externo.
Áudio amplia suspeitas sobre finalidade da contratação
A reportagem teve acesso a um áudio atribuído ao prefeito Dione Mendes da Silva Azevedo, no qual ele conversa com um amigo e prestador de serviços da gestão municipal que não teve o nome divulgado. No conteúdo, o gestor afirma que a caminhonete é locada, mas sugere que ficaria com o veículo ao final do contrato. Na mesma gravação, ele menciona a necessidade de recuperar valores gastos na campanha eleitoral e de acumular recursos no montante de mais de um milhão de reais para uma futura reeleição. Loading...
“Todo mundo faz isso, tenho que ter no mínimo um milhão de reais para poder gastar na campanha de reeleição”, diz um trecho da gravação.
O conteúdo do áudio pode reforçar as suspeitas de desvio de finalidade na contratação e deverá ser analisado no decorrer das investigações.
Diante do conjunto de indícios, o Ministério Público avalia que os fatos podem configurar, em tese, atos de improbidade administrativa e possíveis crimes previstos na nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).
Como medida inicial, foi determinada a conversão da Notícia de Fato em inquérito civil, com aprofundamento das investigações. O MP também requisitou que a prefeitura apresente, no prazo de 20 dias, justificativas detalhadas sobre a necessidade da locação do veículo, incluindo informações sobre a disponibilidade e as condições de uso da caminhonete já pertencente ao município.
O caso segue sob investigação, e novas diligências devem ser realizadas à medida que o procedimento avança, inclusive com o acompanhamento do processo em tramitação no Tribunal de Contas.
Até o momento, não houve decisão definitiva sobre eventual responsabilização dos envolvidos. A reportagem não conseguiu contato com o prefeito até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para manifestação. ( Loading...
Reportagem: Redação / Agência Tocantins