O Tribunal de Justiça do Tocantins manteve a prisão preventiva dos três principais investigados da Operação Falsa Emergência, que apura um suposto esquema de fraudes em um contrato de R$ 139 milhões para a gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Palmas. A decisão foi assinada nesta sexta-feira (26).

Continuam presos a ex-secretária municipal de Saúde, Dhieine Caminski, o ex-superintendente Andreis Vicente da Costa e a empresária Cláudia Fernanda Cândido da Silva. As decisões são da 3ª Vara Criminal de Palmas.

Ao negar os pedidos de liberdade, o magistrado entendeu que as prisões são necessárias para garantir a ordem pública e evitar interferências no andamento das investigações. Na decisão, o juiz destacou o alto valor envolvido no contrato e o risco de os investigados utilizarem influência política para prejudicar a produção de provas, mesmo após terem sido exonerados dos cargos.

A investigação teve início após suspeitas de irregularidades na contratação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba, firmada sem licitação em março de 2026. Há indícios de que documentos teriam sido produzidos com datas retroativas para justificar a contratação.

Servidores da Secretaria Municipal de Saúde (Semus) relataram à Polícia Civil que sofreram pressão para assinar pareceres favoráveis à terceirização, mesmo sem análise técnica do plano de trabalho da entidade.

Com o recebimento da denúncia, os investigados passaram à condição de réus. O magistrado considerou que há indícios suficientes de autoria e materialidade dos crimes para o prosseguimento da ação penal.

A decisão também detalha o suposto papel de cada um no esquema:

Dhieine Caminski: A ex-secretária é acusada de monitorar e tentar influenciar depoimentos de servidores para beneficiar sua defesa. Segundo a Justiça, mesmo fora do cargo, ela ainda teria influência sobre funcionários, o que representa risco à produção de provas. Mensagens eletrônicas anexadas ao processo reforçam a suspeita de interferência.

Andreis Vicente da Costa: Apontado como peça-chave na elaboração de documentos técnicos que justificaram a dispensa de licitação. Conforme a decisão, ele teria recebido vantagens indevidas, como o uso de um carro de luxo e viagens pagas pela empresária. O juiz destacou que o suposto superfaturamento pode ultrapassar R$ 46 milhões por ano.

Cláudia Fernanda Cândido da Silva: Apontada como lobista, teria oferecido benefícios a agentes públicos para garantir o contrato. A Justiça também considerou o fato de ela ter ficado foragida por cinco dias no início da operação como um dos elementos para manter a prisão.

O contrato previa repasses mensais de R$ 11,5 milhões para a gestão das UPAs, totalizando mais de R$ 139 milhões por ano. As investigações indicam que os valores seriam superiores aos custos reais dos serviços, gerando prejuízo aos cofres públicos.

Ao todo, dez pessoas foram indiciadas pela Polícia Civil por crimes como corrupção, desvio de dinheiro público, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Paralelamente, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO) determinou a suspensão do contrato, por entender que não há vantagem econômica para o município. O órgão estabeleceu prazo de 60 dias para que a Prefeitura de Palmas reassuma a gestão das unidades, garantindo a continuidade dos atendimentos.

A defesa de Dhieine Caminski afirmou que recebeu a decisão com surpresa e inconformismo e informou que irá recorrer às instâncias superiores. As defesas de Andreis Vicente e Cláudia Fernanda não se manifestaram até a última atualização.

Em nota, a Prefeitura de Palmas informou que o modelo de gestão não é alvo de discussão e garantiu que o funcionamento das UPAs e demais unidades de saúde segue normalmente, sem interrupções.

Já a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba informou que está analisando a decisão do TCE junto ao seu corpo jurídico, reafirmando que mantém o atendimento nas UPAs Norte e Sul. A instituição também mencionou pendências em repasses financeiros e afirmou que avalia medidas para resguardar seus direitos.

O processo tramita em segredo de Justiça.

Reportagem: Patrícia Alves / Agência Tocantins