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Justiça atende MPTO para garantir tratamento e remédios a uma paciente com distúrbios imunológicos em Alvorada

A Justiça determinou, ainda, que a Prefeitura Municipal de Alvorada garanta o tratamento fora do domicílio da paciente.

10/08/2020 às 15h55
Por: Redação Fonte: Assessoria de Comunicação do MPE-TO
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A pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO), a Justiça Estadual determinou nesta sexta-feira, 7, que o Governo do Estado do Tocantins e a Prefeitura de Alvorada garantam o fornecimento de medicamentos e tratamento de saúde a uma mulher que sofre de distúrbios imunológicos em estado grave. A mulher reside em Alvorada, mas só conseguiu ser atendida por médico especialista em imunologia clínica e alérgica em Goiânia, após a frustração de todas as suas tentativas para obter atendimento em unidade de saúde do próprio município ou do Governo do Estado.

Segundo o relatório médico, o tratamento deve ser realizado ao longo dos próximos cinco anos, com administração de medicamentos específicos e vacinas manipuladas, além de acompanhamento periódico com médico especializado em alergia e imunologia. O promotor de Justiça Anton Klaus Matheus Morais Tavares destacou na ação que a doença está em estado avançado e a falta dos medicamentos e vacinas prescritas ocasionará danos irreversíveis à saúde da paciente.

Diante dos pedidos do Ministério Público, a Justiça Estadual concedeu tutela de urgência determinando ao Governo do Estado do Tocantins o imediato atendimento e o tratamento de saúde da paciente por médico imunologista e alergista, além do fornecimento dos medicamentos e vacinas prescritas pelo médico que atendeu a mulher em Goiânia.

A Justiça determinou, ainda, que a Prefeitura Municipal de Alvorada garanta o tratamento fora do domicílio da paciente, custeando todas as despesas de transporte e estada em cidade onde será ofertado o tratamento com médico especialista.

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