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PF cumpre mandados de busca e apreensão em operação contra desvio de dinheiro do fundo de saúde de Araguaína

Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Federal Cível e Criminal da Justiça Federal de Araguaína. Além das buscas realizadas na cidade, também existem mandados sendo cumpridos em Goiânia (GO) e no Distrito Federal.

24/02/2021 09h04
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Por: Alessandro Ferreira Fonte: Alessandro Ferreira / Agência Tocantins
Documentos foram apreendidos pelos agentes da Polícia Federal — Foto: Genalldo Rodrigues/TV Anhanguera
Documentos foram apreendidos pelos agentes da Polícia Federal — Foto: Genalldo Rodrigues/TV Anhanguera

A Polícia Federal realiza nesta quarta-feira (24) uma operação para desarticular um esquema criminoso que supostamente vinha desviando recursos públicos do Fundo Municipal de Saúde de Araguaína, no norte do Tocantins. Estão sendo cumpridos 17 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal. A ação foi chamada de operação Sempiternus.

Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Federal Cível e Criminal da Justiça Federal de Araguaína. Além das buscas realizadas na cidade, também existem mandados sendo cumpridos em Goiânia (GO) e no Distrito Federal.

A Polícia Federal afirmou que o esquema criminoso se utilizava de uma Organização Social contratada pelo município para gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde do Hospital Municipal de Araguaína (HMA), Ambulatório Municipal de Especialidades (AME) e UPA Anatólio Dias Carneiro.

A OS responsável pela gestão destas unidades é o Instituto Saúde e Cidadania (Isac), que também tem um contrato de R$ 33 milhões com o governo do estado para gerenciar as UTIs de Covid-19 em quatro hospitais.

O Isac afirmou que respeita todas as normas legais vigentes, está à disposição da Polícia Federal e vai contribuir com a operação. "No momento, a instituição está se inteirando os detalhes das investigações à medida que a Polícia Federal cumpre os mandados", afirmou em nota.

A Agência Tocantins procurou a Prefeitura de Araguaína para falar sobre o caso, porém, até a publicação dessa reportagem, o gestyor do município ainda não havia se manifestado.

Mandado de busca foi cumprido na Secretaria de Saúde de Araguaína — Foto: Claudemir Macedo/TV Anhanguera
Mandado de busca foi cumprido na Secretaria de Saúde de Araguaína — Foto: Claudemir Macedo/TV Anhanguera

 

Investigação

A Controladoria-Geral da União (CGU), que também participa da operação, informou que a investigação começou após a Operação Imhotep, realizada em 2019. A CGU afirmou que vem acompanhando o contrato firmado pela Secretaria de Saúde de Araguaína com Instituto. A contratação foi feita sem licitação.

As análises identificaram que a Organização Social subcontratava empresas ligadas aos seus dirigentes para prestação de serviços como assessoria, consultoria, apoio à gestão, controle interno e governança corporativa. Em alguns casos, segundo a CGU, não foram identificadas as efetivas contraprestações.

Segundo a investigação, entre os anos de 2018 e 2020, há indícios consistentes de desvios de valores que atingem o montante de R$ 6.749.999,09.

Ainda conforme a CGU, foi determinado o bloqueio de até R$ 6.749.999,09 dos investigados, bem como o afastamento dos sigilos bancário e fiscal de 14 pessoas e empresas. O trabalho conta com a participação de cerca de 100 policiais federais e de três auditores da CGU.

Os mandados que estão sendo cumpridos, de acordo com a PF, têm como objetivo a obtenção de novas provas, a interrupção das ações criminosas, além de delimitar a conduta de cada suspeito e resguardar a aplicação da lei penal.

Os investigados, que não tiveram as identidades informadas, são suspeitos de cometer os crimes de fraude a licitação, peculato e organização criminosa.

O nome da operação deriva do latim e faz referência a palavra Sempiterno, cujo significado é algo que é constante e eterno. O nome foi escolhido porque a ação criminosa estaria afetando o Fundo Municipal de Saúde de Araguaína há vários anos, desde a antiga Organização Social que era responsável pela gestão das unidades e foi alvo de investigação em 2018.

Agentes também estiveram no Hospital Dr. Eduardo Medrado — Foto: Claudemir Macedo/TV Anhanguera

 

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