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Concursos

09/07/2018 às 20h05 - atualizada em 10/07/2018 às 22h20

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Redação

Palmas / TO

Concurso da PMTO sem previsão de resultado, continua suspenso por determinação judicial
O Comando aguarda as decisões a fim de que possa dar continuidade às demais fases do concurso. Em nota a comissão informa que o certame continua suspenso temporariamente por decisão judicial e decisão administrativa do Tribunal de Contas do Estado.
Concurso da PMTO sem previsão de resultado, continua suspenso por determinação judicial
Quartel do Comando Geral em Palmas - Foto: Divulgação Agência Tocantins

Ainda não há previsão para a divulgação do resultado da primeira etapa do concurso da Polícia Militar do Tocantins, que foi a realização das provas objetivas. O concurso, que parou ainda na primeira fase, ainda está suspenso por decisão judicial.


Na tarde desta segunda-feira 09, a comissão responsável pelo certame emitiu uma nota a imprensa informando que o concurso inda não tem previsão de ser retomada as suas etapas, em nota a comissão informa que o certame continua suspenso temporariamente por decisão judicial e decisão administrativa do Tribunal de Contas do Estado. Neste intuito, a comissão está envidando todos os esforços junto a estes órgãos para agilizar a solução dos entraves que fundamentam tais decisões.


O Comando aguarda as decisões a fim de que possa dar continuidade às demais fases do concurso. A assessoria de comunicação da PM informou que após a divulgação do resultado das provas será realizada a segunda etapa da primeira fase, que é a convocação dos candidatos para o teste de avaliação física, também sem data prevista.


O edital do concurso prevê ainda a realização de avaliação psicológica, avaliação médica e odontológica e investigação social da vida pregressa dos candidatos. Apenas após a finalização de todas estas fases é que será  iniciado o curso de formação, cuja data não está definida.


Entenda o caso


O concurso da PM foi suspenso no dia 25 de março após determinação do desembargador Marco Antony Villas Boas, do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, em atendimento a uma medida cautelar impetrada pelo Ministério Público Estadual, por meio do Procurador-geral de Justiça, Clenan Renault de Melo Pereira, que alegou ter tomado tal medida para evitar possíveis atos que fossem lesivos ao ordenamento financeiro do estado. Além do concurso da PM a determinação judicial também suspendeu o concurso da Procuradoria Geral do Estado que ocorreu no dia 4 de março. O certame, realizado pela Fundação Carlos Chagas, também teria mais duas fases. Não há prazo para a realização das demais fases, segundo a organizadora.


A Justiça atendeu aos pedidos do Ministério Público Estadual (MPE) e determinou que o governador Marcelo Miranda se abstenha de realizar a promoção de policiais militares, de dar continuidade ao concurso da referida corporação, de promover gastos não prioritários, entre outras obrigações.


A Ação Cautelar Inominada, com pedido de liminar, de titularidade do Procurador-Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, foi ajuizada neste domingo, 25, a fim de impedir que o governador do Tocantins, Marcelo de Carvalho Miranda, promova diversos atos, até que sejam concluídos os trâmites da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou em definitivo, no último dia 22, o mandato do chefe do poder Executivo e de sua vice-governadora, Cláudia Telles de Menezes Pires Martins Lelis. 


A ação foi baseada em procedimento instaurado pelo MPE, no qual são apuradas informações de possível deflagração de condutas em desacordo com a lei, além da ocorrência de atos administrativos promovidos em razão da decisão do TSE. Segundo o Procurador-Geral de Justiça (PGJ), Clenan Renaut de Melo Pereira, nos últimos dias, vem sendo propagada a informação de que o Governador estaria na iminência de promover diversos policiais militares, em desacordo com a Lei Estadual 2.575/2012, que dispõe em seu art. 3º que as promoções devem ocorrer, anualmente, no dia 25 de agosto. 


A ação cita, ainda, notícias veiculadas pela imprensa quanto ao flagrante de servidores públicos do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins) encontrados emitindo títulos de propriedade aparentemente de forma ilegal.


Denotando preocupação no que se refere à preservação do erário, o PGJ destaca que, neste período, o Governador deve se abster de realizar pagamentos não prioritários e despesas com pessoal que afetem a Lei de Responsabilidade Fiscal. No tocante à extrapolação do limite de gastos com pessoal, a ação expõe a previsão de aumento de despesas relacionadas ao concurso da polícia militar em andamento, no qual estão sendo ofertadas 1000 vagas para formação de soldados. Clenan enfatiza na petição que uma recomendação administrativa foi encaminhada à gestão alertando sobre a impossibilidade de qualquer aumento de despesa devido ao grande impacto nas contas públicas.


“Atos que denotem favorecimento desarrazoado por parte do agente político revelam-se conduta atentatória aos princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e da legalidade e poderão ter como resultado a adoção de medidas legais pertinentes por ato de improbidade administrativa e crime de responsabilidade”, declarou Clenan Renaut.


Compartilhando do entendimento do Ministério Público, o desembargador Marco Villas Boas concedeu, na íntegra, todos os pleitos da ação cautelar. 



Segue decisão em anexo. AQUI

FONTE: REDAÇÃO

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Comentários
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RAPIDINHAS
Postada em 27/01/2019 ás 01h28

Sobre o caso dos vereadores. Não quero entrar na questão de culpa ou inocência, até porque não cabe a mim esse julgamento, jogar pedra em quem está caído é muito fácil, e se tratando de amigos, um ato de covardia.

Vi no dia de ontem uma enxurrada de xingamentos contra eles, até de pessoas que já foram ajudadas por algum deles; deixo claro, não estou fazendo uma defesa dos supostos atos cometidos, mas quero exaltar o valor empatia, já pensou se fosse um de nós no lugar deles? Já pensou nossa família sofrendo com seu ente querido preso e ainda tendo de suportar essa enxurrada de xingamentos? Vou repetir o que falei acima: jogar pedra em quem está caído é fácil, e se tratando de um amigo, um ato de covardia.

A exposição de suas prisões trouxe sofrimento não só à eles que agora têm que ficar em uma cela de prisão, mas também aos seus familiares. Eles não mereciam passar pelo que passaram, apesar dos pesares, e antes de lançarmos um juízo de valor sobre o caso devemos saber que até agora eles são inocentes até que se prove o contrário, ainda não há um julgamento das autoridades competentes, eles são suspeitos? Sim, mas essa suspeita não nos dar o direito de condená-los. Esse senso de justiça desmedido e irracional não cabe, ou não deveria caber, em nossos dias.

Fica aqui minha solidariedade aos amigos: Antônio Feitosa, Antônio Barbosa, Antônio Queiroz, Ângela do Rapadura, Marcos da Igreja, Luizinha do Itamar, Neguin da Civil, Nildo Lopes, Ozeas Gomes e Vaguin.

 

Keops Mota

Postada em 17/01/2019 ás 15h53

A pergunta que se faz na capital é: quem é mesmo o governador do Tocantins?. Com o protagonismo exacerbado de Wanderlei Barbosa, Mauro Carlesse foi jogado ao ostracismo, lembrado apenas quando ocorre as  inúmeras trapalhadas do governo, onde o povo cai em cima dele com todo tipo de adjetivos, quando, na verdade, o governador de fato é Wanderlei Barbosa. Carlesse é o dono da caneta, mas só escreve o que é ditado por Wanderlei.

Keops Mota

Postada em 31/12/2018 ás 16h00

019 está chegando, e com ele vem também a incerteza de um governo que começou errado (pau que nasce torto nunca se endireita, já disse "cumpade" Washington) com tentativas de obstrução de justiça, aparelhamentos, escândalos e investigações, o que pode tirar do tocantinense a esperança de um ano feliz.

O cenário que se desenha com o governo carlesse é tenebroso, nada auspicioso. Podemos estar entrando (Deus permita que não) no pior momento de nossa história. O viés autoritário desse governo pode se elevar à níveis assustadores. Não tenha isso como um escrito de quem torce pelo pior, mas de um tocantinense preocupado com o futuro. Deus nos proteja.

Postada em 23/12/2018 ás 00h49

O Natal está chegando, e que com ele também venham a união, a paz, a alegria e o gozo de estarmos reunidos com nossa família comemorando o nascimento do maior homem da história: Cristo. Que cada pessoa  deixar brotar em seu coração a semente da paz, plantada pelo ilustre aniversariante. Boas festas. São os votos de: 

 

Keops Mota/Corespondente Agência Tocantins

Postada em 24/11/2018 ás 14h37

A coisa está ficando insustentável. Com o governo sofrendo investigações e seus aliados envolvidos em escândalos que vai de depósito ilegal de resíduos hospitalares à apologia à pedófilia, a única saída possível e honrosa diante de tanto descalabro, que só tende a aumentar, é a cassação.

Não podemos estar sob as ordens de um governo que está moralmente abaixo de nós. As denúncias de obstrução de Justiça, concessão de contrato sem licitação para uma empresa da família de um aliado que culminou em um crime ambiental e denúncia por supostos crimes eleitorais já são fatos suficientes para que não tenhamos esse governo como legítimo.

 

Keops Mota

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