AÇÃO CIVIL PÚBLICA

MPE bloqueia 1,4 milhões das contas do governo do Tocantins para garantir tratamento à pessoas com câncer

O Ministério Público Estadual (MPE) fez um bloqueio na ordem de R$ 1.410.000,00 das contas do governo estadual para reforma do antigo Hospital São José

03/12/2018 19h51Atualizado há 6 meses
Por: Keops Mota
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Foto: Internet
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O Ministério Público Estadual (MPE) fez um bloqueio na ordem de R$ 1.410.000,00 das contas do governo estadual para reforma do antigo Hospital São José, com início das obras previsto para março de 2019. O hospital trata pessoas com câncer. O Estado ainda recorreu, mas o Tribunal de Justiça manteve a decisão.

A promotora Araína Cesárea D’Alessandro, responsável pela Ação Civil Pública, disse que atualmente 56 pacientes estão em tratamento oncológico em Araguaína. Além desses, 1.390 pacientes já foram enviados para Imperatriz (MA), desde agosto de 2015.

O Estado não oferece o exame de imunohistoquímica, e outros procedimentos necessários aos pacientes da oncologia, o que levou o MPE a requerer esclarecimentos sobre essa ausência dos exames. A medida visa garantir o atendimento no prazo de 60 dias.

Os representantes do Estado informaram que, após anos de espera, foi finalizada a instalação do acelerador linear, aparelho utilizado no tratamento de radioterapia.

“O treinamento da equipe que irá manusear o equipamento termina no dia 10 de dezembro. Mais um passo na nossa luta pela reestruturação do tratamento oncológico em Araguaína”, Araína D'Alessandro, promotora de justiça.

O tratamento deve obedecer à Portaria 41/2018, do Ministério da Saúde, que dispõe acerca dos cuidados paliativos

O bloqueio foi realizado pela 5ª Promotoria de Justiça de Araguaína.

 

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