PARECER DO MPF

MPF dá parecer pela cassação de Mauro Carlesse e seu vice Wanderlei Barbosa

Procuradoria pede também que os dois e a ex-presidente da ATS Roberta Castro sejam declarados inelegíveis em eleições nos próximos oito anos.

04/12/2018 22h20Atualizado há 6 meses
Por: Alessandro Ferreira | Redação
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Governador Mauro Carlesse (PHS), durante entrevista - Foto: Divulgação
Governador Mauro Carlesse (PHS), durante entrevista - Foto: Divulgação

O procurador regional eleitoral Álvaro Manzano, em parecer encaminhado nesta terça, 4, ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO) pede a cassação do mandato do governado Mauro Carlesse (PHS) e seu vice, Wanderlei Barbosa (PHS). Ele também inclui no pedido a ex-presidente da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), Roberta Castro. Manzano pede também que o Tribunal Regional declare a inelegibilidade dos três para as eleições realizadas nos próximos 8 anos. 

O texto foi protocolado na Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) ajuizada nas eleições suplementares deste ano pelo senador Vicentinho Alves (PR). Após as eleições de outubro, quando perdeu o mandato no Senado, ele desistiu da ação e o MPF a assumiu. O processo apura a suspeita de compra de apoio político através de emendas parlamentares e convênios, utilização de bens públicos móveis e imóveis, pagamento irregulares de despesas de exercícios anteriores e uso promocional de serviços de caráter social custeados pelo Poder Público.

Manzano aponta como prova empenhos (reserva no orçamento) no valor de R$ 7,9 milhões em emendas parlamentares e convênios para festas em municípios práticas que “desequilibraram o pleito eleitoral”. 

Segundo a Procuradoria, que vários prefeitos municipais “mudaram de lado” na campanha “após o recebimento de recursos através de termos de cooperação e convênio”.

A procuradoria também sustenta que o Palácio Araguaia foi usado para realização de diversas reuniões de campanha “em evidente quebra da isonomia no processo democrático” e dois veículos modelo Siena alugados para o Estado foram usados na campanha eleitoral. Em outro ponto, lembra decisão judicial obrigando o Executivo a efetuar pagamentos prioritários. No entanto, diz ele, o Estado “realizou o pagamento de diversas despesas de exercícios anteriores, sem qualquer característica de prioritários” com a intenção de criar ambiente favorável à reeleição de Carlesse.

Por fim, Manzano aponta ainda a produção de um vídeo gravado no interior do estado em que a ex-presidente da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), Roberta Castro inaugura um poço artesiano acompanhada de lideranças políticas. Manzano pede as mesmas sanções à ex-presidente, que foi exonerada em novembro.

Defesa vê improcedência

Um dos advogados do governador Mauro Carlesse, Juvenal Klayber, afirma que seu cliente será inocentado quando ocorrer o julgamento do processo pelo Tribunal Regional.

“Respeitamos o parecer do PRE, mas as provas dos autos não deixaram margem a dúvidas de que não houve qualquer ilícito. Confiamos de que o Colegiado do TRE julgará improcedente a AIJE”.

No parecer, a Procuradoria pediu a absolvição dos secretários Sandro Armando (Fazenda e Planejamento), Claudinei Quaresemin (Infraestrutura) e do presidente da Redesat, Wagner Coelho, além do prefeito de Darcinópolis, Jackson Marinho (PTB). A relatora da ação é a desembargadora e corregedora Ângela Prudente que deve abrir vistas para as alegações finais antes do julgamento.

 

Envie vídeos, fotos e sugestões de pauta para a redação do Agência Tocantins no (63) 9 8500-8112

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