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Política ACESSIBILIDADE

PL do vereador Eudes Assis prevê a instalação de ponto com esteira e rampa para acesso das pessoas com deficiência às águas de 4 praias em Palmas

Para o vereador, o acesso à natureza, ao esporte e ao lazer, além de direito constitucional, é também essencial para o ser humano.

30/04/2021 16h05
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Por: Redação
Vereador Eudes Assis apresenta Projetos de Lei - Foto: Alessandro Ferreira/Agência Tocantins
Vereador Eudes Assis apresenta Projetos de Lei - Foto: Alessandro Ferreira/Agência Tocantins

O vereador Eudes Assis (PSDB) apresentou à Câmara Municipal de Palmas nesta semana um Projeto de Lei para instalação, na faixa de areia, de um ponto com esteira e rampa para acesso das pessoas com deficiência às águas das Praias da Graciosa, das Arnos, do Prata, e do Caju, localizadas no Município de Palmas.

A instalação das esteiras e das rampas de acesso, sendo um ponto em cada praia, tem por objetivo proporcionar praias acessíveis às pessoas com deficiências motoras, e a todos os demais que desejarem utilizar o espaço, independentemente de qualquer deficiência.

Para Eudes Assis, o acesso à natureza, ao esporte e ao lazer, além de direito constitucional, é também essencial para o ser humano, pois traz benefícios ao indivíduo e à sociedade.

“Tornar estas praias acessíveis não é um ato de regalia ou muito menos bondade às pessoas com deficiência, trata-se do cumprimento do dever do Estado em garantir a essas pessoas o mesmo que as demais usufruem. Vale lembrar que a acessibilidade beneficia tanto a pessoa com deficiência quanto obesos, idosos, grávidas e quaisquer outros que, mesmo que temporariamente, precisem fazer uso dos equipamentos propostos”, afirmou o parlamentar.

Programa de Capacitação Profissional

O vereador apresentou ainda para votação do Plenário um segundo Projeto de Lei, desta vez prevendo a instituição, no âmbito do Município de Palmas, do Programa de Capacitação Profissional para Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) e Liberdade Assistida (LA), por meio de cursos, oficinas, palestras e debates.

Conforme afirmou Eudes Assis, o Programa Municipal tem por objetivo a inclusão destes adolescentes no mercado de trabalho.

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