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Estado

21/12/2018 às 19h16

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Alessandro Ferreira | Redação

PALMAS / TO

Alertar sobre a presença de blitz pelas redes sociais é crime
Ao alertar sobre os locais onde há policiamento ostensivo e blitz, se presta um desserviço à população.
Alertar sobre a presença de blitz pelas redes sociais é crime
Motorista alertando sobre blitz através de aplicativo de mensagem - Foto: Divulgação/Agência Tocantins

Uma prática bastante comum atualmente é avisar os pontos de blitz pelas redes sociais, especialmente em grupos do aplicativo WhatsApp. Mas o que boa parte da população desconhece, é que esse ato é considerado crime previsto no Código Penal e existe punição.


Outra forma de alerta bastante comum, é quando um motorista usa os faróis do carro para indicar ao condutor que vem em sentido contrário sobre fiscalização policial, eletrônica ou interdições na pista. Entretanto, o uso das redes sociais para este tipo de atitude irregular vem ganhando espaço a cada dia que se passa.


Ao alertar sobre os locais onde há policiamento ostensivo e blitz, se presta um desserviço à população. E utilizar as redes sociais para esse fim é crime, previsto em lei. Quem praticar essa ação pode ser enquadrado por atentado contra a segurança ou ao funcionamento de serviços de utilidade pública.


Existe alguma lei específica que se trata disso?


Não, entretanto, é levado em consideração duas coisas: o princípio da legalidade e a abstração das leis. O primeiro determina que para o cidadão, só é proibido aquilo que a lei define como ilícito. Logo, aquilo que não é previsto em lei, por consequência, pode ser realizado. Já a abstração das leis quer dizer que as normas brasileiras são projetadas de forma abstrata, ou seja, a análise de um ato pode ser interpretada de acordo com o texto da lei.


Então em relação ao crime de divulgar blitz, há uma lei que pode ser interpretada como uma previsão desta conduta. É o artigo 265 do Código Penal, no qual declara que atentar contra a segurança ou o funcionamento de serviço de água, luz, força ou calor, ou qualquer outro de utilidade pública, é crime.


Quais as consequências desse crime?


O artigo 265 do Código Penal prevê pena de reclusão de um a cinco anos, mais multa para o condenado, com possibilidade de perder quatro pontos na carteira.


Como exemplo, em março de 2016, um jovem de 21 anos foi preso em Venda Nova do Imigrante, no Espírito Santo, por informar pelo WhatsApp a localização de radiopatrulha da Polícia Militar nas ruas da cidade. O rapaz foi detido em flagrante, por um policial do serviço reservado infiltrado no grupo da rede social, logo após o jovem ter postado uma foto de uma viatura da PM realizando patrulhamento. Ele foi acusado de atentado à segurança pública por divulgar informações sobre blitz através do aplicativo.


Alessandro Ferreira - Registro profissional - DRT 999/TO 


 


 


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Comentários
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RAPIDINHAS
Postada em 17/01/2019 ás 15h53

A pergunta que se faz na capital é: quem é mesmo o governador do Tocantins?. Com o protagonismo exacerbado de Wanderlei Barbosa, Mauro Carlesse foi jogado ao ostracismo, lembrado apenas quando ocorre as  inúmeras trapalhadas do governo, onde o povo cai em cima dele com todo tipo de adjetivos, quando, na verdade, o governador de fato é Wanderlei Barbosa. Carlesse é o dono da caneta, mas só escreve o que é ditado por Wanderlei.

Keops Mota

Postada em 31/12/2018 ás 16h00

019 está chegando, e com ele vem também a incerteza de um governo que começou errado (pau que nasce torto nunca se endireita, já disse "cumpade" Washington) com tentativas de obstrução de justiça, aparelhamentos, escândalos e investigações, o que pode tirar do tocantinense a esperança de um ano feliz.

O cenário que se desenha com o governo carlesse é tenebroso, nada auspicioso. Podemos estar entrando (Deus permita que não) no pior momento de nossa história. O viés autoritário desse governo pode se elevar à níveis assustadores. Não tenha isso como um escrito de quem torce pelo pior, mas de um tocantinense preocupado com o futuro. Deus nos proteja.

Postada em 23/12/2018 ás 00h49

O Natal está chegando, e que com ele também venham a união, a paz, a alegria e o gozo de estarmos reunidos com nossa família comemorando o nascimento do maior homem da história: Cristo. Que cada pessoa  deixar brotar em seu coração a semente da paz, plantada pelo ilustre aniversariante. Boas festas. São os votos de: 

 

Keops Mota/Corespondente Agência Tocantins

Postada em 24/11/2018 ás 14h37

A coisa está ficando insustentável. Com o governo sofrendo investigações e seus aliados envolvidos em escândalos que vai de depósito ilegal de resíduos hospitalares à apologia à pedófilia, a única saída possível e honrosa diante de tanto descalabro, que só tende a aumentar, é a cassação.

Não podemos estar sob as ordens de um governo que está moralmente abaixo de nós. As denúncias de obstrução de Justiça, concessão de contrato sem licitação para uma empresa da família de um aliado que culminou em um crime ambiental e denúncia por supostos crimes eleitorais já são fatos suficientes para que não tenhamos esse governo como legítimo.

 

Keops Mota

Postada em 08/11/2018 ás 12h55

Carlesse mente

Mauro valesse queria apenas poder sobre os bois e idiotas do Tocantins.

Depois de eleito Mauro Carlesse se tornou soberbo e arrogante e recebe apenas pessoas ligadas ao agrobusiness.

Valesse não é aquele homem humilde e correto que imaginávamos,Ele é um lobo branco disfarçado de ovelha e ao que parece será bem pior que Marcelo Miranda e não vai se sustentar no poder.

Mauro Carlesse prometeu defender e respeitar os funcionários públicos perseguidos e humilhados por Marcelo Miranda,e quando chegou ao poder virou as costas para os humildes e dá ouvidos apenas a deputados que compraram votos por 500 mil.

Mauro Carlesse nada faz pela segurança falida do Tocantins e virou suas costas largas para a saúde ferida dos tocantinenses.

Mauro Carlesse ficou neutro surdo burro e mudo quanto a Bolsonaro,e agora quer ser beneficiado.Quem é Mauro Carlesse? AINDA SABEREMOS.

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