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Comissão do Esporte aprova projeto que dá desconto em passagem aérea para atletas com deficiência

O valor anual correspondente ao desconto poderá ser deduzido pelas companhias aéreas no Imposto de Renda

14/06/2021 10h30
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Por: Alessandro Ferreira Fonte: Agência Câmara de Notícias
Celina Leão: projeto pode estimular a participação no esporte das pessoas com deficiência - (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)
Celina Leão: projeto pode estimular a participação no esporte das pessoas com deficiência - (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê a concessão de 50% de desconto nas passagens aéreas para atletas com deficiência, nos deslocamentos destinados à participação em competições nacionais ou internacionais. O valor anual correspondente ao desconto poderá ser deduzido pelas companhias aéreas no Imposto de Renda.

O parecer da relatora, deputada Celina Leão (PP-DF), foi favorável ao Projeto de Lei 3037/11, do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), na forma do substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda.

O substitutivo restringe o desconto às competições reconhecidas pelo órgão do Poder Público responsável pelo desporto. A subemenda acrescenta que a medida também valerá para as competições organizadas pelo Comitê Paralímpico Brasileiro, pela entidade de administração do desporto, nacional e internacional, na respectiva modalidade, ou pelo Comitê Paralímpico Internacional.

Para Celina Leão, a proposta "tem potencial de estimular a participação no esporte das pessoas com deficiência, bem como a redução de custos diretamente incorridos por esses atletas ou pelas entidades a que se encontrem filiados''

Lei alterada
A proposta inclui a medida na Lei do Passe Livre Interestadual, que concede passe livre às pessoas com deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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