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Subcomissão discute alterações no Cadastro Único de assistência social

Quem descumprir a regra estará sujeito a sanções do Código de Defesa do Consumidor

14/06/2021 12h00
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Por: Alessandro Ferreira Fonte: Agência Câmara de Notícias
Foto: Camila Domingues/Palácio Piratini
Foto: Camila Domingues/Palácio Piratini

A Subcomissão Permanente da Assistência Social da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados promove nesta terça-feira (15) audiência pública com dois temas:

1) Panorama dos programas sociais, situação orçamentária da assistência social e possíveis mudanças no modelo assistencial: alterações do Cadastro Único;

2) Desafios para a realização e diretrizes da 12ª Conferência Nacional de Assistência Social.

A reunião acontece às 14 horas, por videoconferência.

Foram convidados o presidente do Conselho Nacional de Assistência Social, Miguel Oliveira; e a vice-presidente do Conselho, Aldenora González.

A reunião foi solicitada pela deputada Flávia Morais (PDT-GO), presidente da subcomissão, e pelo deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), relator.

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