22°C 32°C
Palmas, TO

Comissão aprova projeto que obriga pagamento de salário-maternidade em 30 dias

Caso o prazo não seja cumprido, o benefício será concedido automaticamente, de maneira provisória

14/06/2021 às 13h10
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
Compartilhe:
Kokay: medida garante celeridade na tramitação dos processos e dignidade das seguradas - (Foto: Gustavo Sales/Câmara dos Deputados)
Kokay: medida garante celeridade na tramitação dos processos e dignidade das seguradas - (Foto: Gustavo Sales/Câmara dos Deputados)

A Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (10) proposta do Senado que fixa um prazo máximo de 30 dias para o pagamento do salário-maternidade, a contar a partir da data do pedido. Caso o prazo não seja cumprido, o benefício será concedido automaticamente, de maneira provisória, sem prejuízo de posterior análise do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) do cumprimento dos requisitos legais pela requerente.

O Projeto de Lei 10021/18 visa combater a “histórica morosidade" na concessão do salário-maternidade, segundo o senador Telmário Mota (Pros-RR), autor do texto aprovado. A proposta recebeu parecer favorável da relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF).

Ela lembrou que a Lei de Benefícios da Previdência Social determina que o primeiro pagamento dos benefícios deve ocorrer até 45 após a data da apresentação, pelo segurado, da documentação necessária. A lei, porém, não prevê consequências para o INSS em caso de atraso na concessão.

“A proposta de concessão automática e provisória do salário-maternidade é o meio mais eficaz para garantir a celeridade na tramitação dos processos administrativos e a dignidade das seguradas”, disse Kokay.

A relatora recomendou a rejeição da proposta que tramita apensada (PL 9121/17), que trata do mesmo assunto, por entender que a do Senado é mais completa.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Palmas, TO
29°
Parcialmente nublado

Mín. 22° Máx. 32°

33° Sensação
2.06km/h Vento
74% Umidade
86% (5.29mm) Chance de chuva
06h17 Nascer do sol
06h19 Pôr do sol
Sex 31° 22°
Sáb 31° 22°
Dom 31° 23°
Seg 29° 23°
Ter 29° 22°
Atualizado às 20h06
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,02 +0,00%
Euro
R$ 5,41 +0,00%
Peso Argentino
R$ 0,01 +0,82%
Bitcoin
R$ 375,988,46 -0,21%
Ibovespa
128,106,10 pts 0.33%
Publicidade