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Proposta assegura direito a cirurgia plástica reparadora e a próteses

A cirurgia plástica reparadora deverá ser feita preferencialmente no mesmo tempo cirúrgico do procedimento terapêutico que tenha provocado mutilaçã...

14/06/2021 14h45
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Por: Alessandro Ferreira Fonte: Agência Câmara de Notícias
Reparação deve ser feita dentro da cirurgia terapêutica ou assim que possível, conforme orientação médica - (Foto: Neto Talmeli/Prefeitura de Uberaba-MG)
Reparação deve ser feita dentro da cirurgia terapêutica ou assim que possível, conforme orientação médica - (Foto: Neto Talmeli/Prefeitura de Uberaba-MG)

O Projeto de Lei 9657/18 garante o direito das pessoas à cirurgia plástica reparadora, com ou sem uso de dispositivos médicos implantáveis. A proposta em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivos na Lei Orgânica da SaúdeLei dos Planos de Saúde.

Pelo texto, a cirurgia plástica reparadora deverá ser feita preferencialmente no mesmo tempo cirúrgico do procedimento terapêutico que tenha provocado mutilação ou deformação de membro, segmento ou órgão, ou imediatamente após o alcance das condições fáticas e técnicas, conforme orientação médica.

“É preciso garantir o acesso a cirurgias plásticas reparadoras após a submissão a procedimentos mutiladores ou deformantes, é necessário que a lei explicite que as pessoas têm direito à implantação de próteses se isso for indicado para melhoria da qualidade de vida”, afirmaram os autores, a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) e os ex-deputados Laura Carneiro e Mandetta.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.

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