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Aprovado incentivo para beneficiar trabalhadora rural familiar com título da reforma agrária

Texto aprovado também inclui grupos prioritários na distribuição de lotes

14/06/2021 15h15
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Por: Alessandro Ferreira Fonte: Agência Câmara de Notícias
Rejane Dias:
Rejane Dias: "Desigualdade de gênero é mais intensa no meio rural - (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (10), o Projeto de Lei 810/20, segundo o qual o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) deverá adotar medidas para estimular e facilitar a titulação de terras em nome de mulheres trabalhadoras rurais familiares, sejam elas casadas, solteiras ou em união estável.

A proposta, do deputado José Guimarães (PT-CE), foi acolhida pela relatora no colegiado, deputada Rejane Dias (PT-PI).

Atualmente, segundo a Lei da Reforma Agrária, a distribuição de imóveis rurais é feita pelo Incra por meio de títulos de domínio, de concessão de uso ou de concessão de direito real de uso. Esses títulos podem ser conferidos ao homem, à mulher ou ao homem e à mulher em caso de casamento ou união estável.

Apesar de a lei já prever a possibilidade de mulheres serem beneficiadas com títulos da reforma agrária, José Guimarães afirma que, na maioria dos casos, os beneficiados são homens.

Rejane Dias concordou. “A desigualdade de gênero é reconhecidamente uma realidade no Brasil e, no meio rural, se apresenta de maneira ainda mais intensa. São mais casos de violência doméstica subnotificados, o trabalho feminino que não é reconhecido, além da tão comum injustiça a que são submetidas nas sucessões familiares”, afirmou a relatora.

O texto foi aprovado na forma de um substitutivo que inclui ainda, na legislação vigente, novos critérios de prioridade na distribuição de lotes. Pelo texto, passarão a ter prioridade a mulher titular da família monoparental, a mulher vítima de violência doméstica após trânsito em julgado do processo e a família que tenha entre seus integrantes uma pessoa com deficiência.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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