AÇÃO PARLAMENTAR

Vereador Cicero Moutinho presta conta dos requerimentos apresentados durante dois anos de mandato

O vereador e presidente da Câmara Municipal de Augustinópolis, Cícero Moutinho, prestou conta dos requerimentos de mais relevância durante esses dois anos de mandato legislativo. Segundo o presidente da casa nesses dois anos foram apresentados vários requerimentos, que, segundo Moutinho, tiveram como principal objetivo melhorar a vida do augustinopolino

10/01/2019 17h53Atualizado há 5 meses
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vereador Cicero Moutinho/presidente da Câmara de Augustinópolis
vereador Cicero Moutinho/presidente da Câmara de Augustinópolis

O vereador e presidente da Câmara Municipal de Augustinópolis, Cícero Moutinho, prestou conta dos requerimentos de mais relevância durante esses dois anos de mandato legislativo. Segundo o presidente da casa, nesses dois anos foram apresentados vários requerimentos, que, segundo Moutinho, tiveram como principal objetivo, melhorar a vida do augustinopolino. “Foram dois anos de muita luta em prol da comunidade, apresentei vários requerimentos que tiveram como objetivo melhorar a vida do nosso povo, alguns foram sancionados pela prefeitura, outros não, mas todos visam o bem comum do augustinopolino” frisou Moutinho.

Dentre os mais relevantes tem o projeto de lei nº 002/2018, que tem como finalidade instituir faixa de consumo de água na categoria residencial. Para Cícero Moutinho o projeto visa o equilíbrio e transparência com as pessoas que consomem menos de 10,000 (dez mil) litros. Ainda afirma que não seria justo uma pessoa que gastou apenas 5,000 (cinco mil) litros pague a mesma taxa de quem consome 10,000 (dez mil) litros. Os projetos mais relevantes do vereador são:

Lei nº 002/2018 de Novembro de 2018 – faixa de consumo mínimo de água. (promulgado pela Câmara)

Esse projeto visa estabelecer faixa de consumo mínimo de água para fins de cobrança. A antiga lei previa uma taxa mínima de R$ 41,10 (quarenta e um reais e dez centavos) para quem consumia de cinco mil a dez mil litros/mês, com a nova regra se institui uma faixa de consumo, diferenciando aquele que gastou cinco mil daquele que gastou dez mil litros. A lei cria dez faixas de consumo mínimo, diferente da atual regra que determina apenas uma com inicio a partir de cinco mil litros. A lei determina que a cobrança seja a partir de 1,000 litros/mês, observando a faixa de cobrança determinada para cada metro gasto de R$ 4,11 (quatro reais e onze centavos).  A fiscalização da aplicação da lei ficará a cargo da prefeitura.

Requerimento nº 010/2017 de 31 de Outubro de 2017 – requerimento pedindo mais um defensor público para Augustinópolis. Esse pedido tem como finalidade fortalecer o princípio da igualdade e cidadania. Conforme o autor do projeto, Cícero Moutinho, isso acaba com o retrocesso na promoção da justiça.

Requerimento nº 014/2017 de 22 e Novembro de 2017 – solicita à empresa Chaves que apresente esclarecimentos sobre os serviços prestados.

O vereador e presidente da casa requereu à empresa Chaves, que prestou serviço de bloqueteamento no município de Augustinópolis, esclarecimentos sobre esses serviços, pois, segundo o vereador, poderia se averiguar sobre as condições em que estariam sendo prestados os serviços e exercer uma fiscalização mais eficiente.

Requerimento nº 004/2017 de 09 e Fevereiro de 2017 – requer mais um funcionário para os cemitérios municipais.

O pedido seria de mais um coveiro para o cemitério na zona urbana de Augustinópolis e no povoado Itaúba.

Requerimento nº 005/2017 de 21 de Junho de 2017 – pedido de abertura de poço artesiano para os assentamentos PA Deijanira e PA Três Irmãos.

Requerimento nº 009/2017 de 19 e Outubro e 2017 – Iluminação da Avenida Itáuba.

A iluminação partiria do trevo da Avenida Goiás, finalizando na entrada do Bairro São Pedro;

Requerimento nº 011/2017 de 31 de Outubro de 2017 – fiscalização da prefeitura em terrenos baldios

Para Cícero Moutinho um dos grandes inconvenientes na estrutura urbana é a presença dos chamados terrenos baldios. Segundo o vereador esses terrenos baldios são os grandes propagadores de doenças devido ao acumulo de lixo encontrado no local. Por isso, o vereador pede a fiscalização e o cumprimento do código de postura do município em relação à esses terrenos.

Requerimento 014/2017 de 22 de Novembro de 2017 – requer a regulamentação de um local para festividades.

A preocupação com esse requerimento segundo o vereador seria com a segurança.  As festividades são realizadas na praça Ari Valadão, onde existem três agências bancárias, e ainda conforme Moutinho, isso acarreta em riscos para a população com uma possível tentativa de assalto à esses agências.

Requerimento 018/2018 de 08 de fevereiro de 2018 – leilão de sucatas.

O leilão das sucatas que se amontoam no pátio da garagem da prefeitura tem como objetivo suprir outras necessidades com o dinheiro arrecadado.  O vereador sugeriu que com a arrecadação poderia ser abertos poços artesianos no setor rural, onde, segundo o parlamentar passam por falta de água.

Requerimento 005/2018 de 15 de Março de 2018 – relação de medicamentos fornecidos pela prefeitura em site oficial.

O requerimento pretende evitar as mazelas decorrentes da eventual falta de medicamentos de uso contínuo, que por sua vez não encontrados na unidade básica de saúde mais próximas de sua residência.

 

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