23°C 31°C
Palmas, TO

Maioria do STF impede convocação de governadores pela CPI da Pandemia

Até o momento, seis dos 11 ministros confirmaram a decisão

24/06/2021 às 17h50 Atualizada em 24/06/2021 às 18h07
Por: Redação Fonte: Redação | Agência Tocantins
Compartilhe:
Supremo Tribunal Federal - STF - Foto: Divulgação
Supremo Tribunal Federal - STF - Foto: Divulgação

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou hoje (24) a decisão individual da ministra Rosa Weber que suspendeu as convocações de governadores determinadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. 

Até o momento, seis dos 11 ministros confirmaram a decisão. O julgamento é realizado virtualmente, modalidade na qual os ministros apresentam seus votos pelo sistema eletrônico sem se reunirem presencialmente. Os demais votos poderão ser proferidos até às 23h59. 

A decisão de Rosa Weber foi motivada por um recurso protocolado pelos governadores para evitar os depoimentos. Segundo a ministra, os chefes do Executivo local devem prestar contas perante as assembleias legislativas ou ao Tribunal de Contas da União (TCU), jamais perante o Congresso Nacional. 

"Tenho por suficientemente evidenciado, pelo menos em juízo preliminar, fundado em cognição sumária inerente aos pronunciamentos judiciais cautelares, que a convocação de governadores de estado pelo órgão de investigação parlamentar do Senado Federal (CPI da Pandemia), excedeu os limites constitucionais inerentes à atividade investigatória do Poder Legislativo”, decidiu.

Em maio, foram aprovadas as convocações de governadores de estados que tiveram operações da Polícia Federal (PF) contra desvios em recursos federais para o combate à pandemia da covid-19. 

Antes da decisão do STF, deveriam comparecer à comissão os seguintes governadores: Wilson Lima (Amazonas), Helder Barbalho (Pará), Ibaneis Rocha (Distrito Federal), Mauro Carlesse (Tocantins), Carlos Moisés (Santa Catarina), Antonio Denarium (Roraima), Waldez Góes (Amapá), Marcos Rocha (Rondônia) e Wellington Dias (Piauí).

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Palmas, TO
25°
Chuvas esparsas

Mín. 23° Máx. 31°

26° Sensação
3.09km/h Vento
83% Umidade
100% (13.83mm) Chance de chuva
06h17 Nascer do sol
06h18 Pôr do sol
Sáb 31° 23°
Dom 31° 23°
Seg 28° 23°
Ter 29° 23°
Qua 29° 22°
Atualizado às 02h06
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,02 +0,00%
Euro
R$ 5,41 +0,00%
Peso Argentino
R$ 0,01 +0,82%
Bitcoin
R$ 371,480,16 -1,41%
Ibovespa
128,106,10 pts 0.33%
Publicidade