22°C 32°C
Palmas, TO

Empresa contratada sem licitação para coletar lixo em Palmas tem contrato suspenso após decisão da justiça

O juiz determinou que diante da recente suspensão do contrato com a M. Construções e Serviços Ltda, a gestão de Palmas deve efetuar a republicação da convocação das empresas que participarão da disputa

14/05/2020 às 16h52
Por: Redação Fonte: Redação / Agência Tocantins
Compartilhe:

O Juiz de Direito José Maria Lima, por meio do Poder Judiciário do Tocantins, deferiu o pedido de liminar determinando a suspensão do contrato sem licitação que a prefeitura de Palmas realizou com a empresa de limpeza urbana M. Construções e Serviços Ltda.

Após uma análise da ciência dos elementos trazidos aos autos, o Juiz verificou que o ato da prefeitura de Palmas em dispensar licitação para contratação de serviços de coleta de lixo e limpeza urbana na cidade desobedeceu ao fundamento relevante de que a gestão, antes de realizar a contratação direta, deveria ter divulgado com antecedência qualquer modificação no edital.

Segundo a decisão judicial, foi constatado que os preços contidos no Anexo do instrumento convocatório passaram por alterações que afetaram as propostas dos licitantes, já que muitas empresas deixaram de participar da disputa em decorrência da restrição da competição.

O juiz determinou que diante da recente suspensão do contrato com a M. Construções e Serviços Ltda, a gestão de Palmas deve efetuar a republicação da convocação das empresas que participarão da disputa, dando a oportunidade de participação a todos os licitantes da referida Concorrência Pública.

Recomendação do MPE

O Ministério Público do Estado do Tocantins emitiu no dia 8 de maio uma recomendação para que a prefeita de Palmas, o secretário de Infraestrutura e Serviços da Cidade e o secretário de Segurança Pública do Tocantins apresentem para a Promotoria de Justiça as cópias do teor dos procedimentos de contratação sem licitação da empresa especializada em limpeza urbana.

O prazo encerra na próxima semana. Em caso de descumprimento, medidas administrativas e judiciais cabíveis serão tomadas pelo MPE-TO.

Confira aqui a íntegra da decisão

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Palmas, TO
24°
Tempo nublado

Mín. 22° Máx. 32°

25° Sensação
1.03km/h Vento
94% Umidade
86% (5.29mm) Chance de chuva
06h17 Nascer do sol
06h19 Pôr do sol
Sex 31° 22°
Sáb 31° 22°
Dom 31° 23°
Seg 29° 23°
Ter 29° 22°
Atualizado às 05h06
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 4,99 +0,10%
Euro
R$ 5,40 -0,03%
Peso Argentino
R$ 0,01 +0,27%
Bitcoin
R$ 373,734,37 +2,12%
Ibovespa
127,690,62 pts 0.65%
Publicidade