DANOS MORAIS

Banco é condenado a indenizar aposentada por cobrança de empréstimo não autorizado

A decisão é do juiz José Carlos Tajra Reis Júnior, da 1ª Vara Cível da Comarca de Araguatins.

29/01/2019 00h16
Por: Alessandro Ferreira
340
Divulgação
Divulgação

A Justiça do Tocantins condenou o banco Itaú S/A, nesta segunda feira (28/01), a anular contrato e indenizar aposentada por empréstimo não autorizado; além de devolver em dobro as parcelas que foram descontadas indevidamente. A decisão é do juiz José Carlos Tajra Reis Júnior, da 1ª Vara Cível da Comarca de Araguatins.

De acordo com os autos, o banco praticou ato ilícito ao efetivar empréstimo em nome da aposentada, sem a autorização da mesma. De acordo com os dados do processo, foram descontadas 60 parcelas de R$ 153, correspondendo um total de R$ 9.180.

“Revela-se evidente a ilicitude das condutas da instituição bancária, que certamente deve arcar com sua prática, uma vez que é evidente que tais condutas causaram danos à idosa”, pontuou o juiz na sentença. “O artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor determina que o consumidor cobrado em quantia indevida tem o direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável", complementou.

Na sentença, o magistrado determina que o banco Itaú Consignado S/A anule o contrato e pague o valor de R$ 18.360 à aposentada pelos descontos realizados em dobro, além de R$ 6 mil em indenização por danos morais.

Confira a sentença.

 

Envie vídeos, fotos e sugestões de pauta para a redação do Agência Tocantins no (63) 9 8500-8112

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos o direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou com palavras ofensivas.
AraguatinsAraguatins - TO Notícias de Araguatins
Palmas - TO
Atualizado às 11h26
31°
Poucas nuvens Máxima: 34° - Mínima: 23°
35°

Sensação

7 km/h

Vento

66%

Umidade

Fonte: Climatempo
G&H CLEAN – SERVIÇOS DE LIMPEZA
Municípios
Últimas notícias
BANNER NOVO NÚMERO ZAP
Mais lidas