BUSCANDO DIREITOS
Sem nomeação aprovados no Concurso de Defesa Social fazem manifestação em posse dos Deputados
Existe atualmente um déficit colossal de servidores no sistema penitenciário, havendo esses 354 aprovados em concurso público, sendo mão de obra capacitada e qualificada.
01/02/2019 16h15Atualizado há 3 meses
Por: Redação
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Na manhã dessa sexta-feira (01), durante posse dos novos deputados estaduais na Assembleia Legislativa, os aprovados no certame do Sistema Penitenciário do Tocantins se mobilizaram durante todo o dia, na intenção de chamar a atenção não somente do legislativo, mas também do Governo, para que posam ser imediatamente nomeados e empossados, já que uma das maiores alegações do executivo sempre foi a reestruturação e votação da LOA 2019, os atos ocorrem no dia de hoje.

Os aprovados na segunda etapa do certame do Sistema Penitenciário do Estado do Tocantins, SISPEN, esperam que com a mobilização e ações de hoje possam ter seus direitos garantidos, haja vista que alguns dos colegas também aprovados passam por dificuldades financeiras devido o curso, há cerca de 4 meses, que exigiu dos alunos dedicação exclusiva durante o Curso de Formação.  A maioria após o término, não conseguiu recolocação no mercado de trabalho, pois, aguardavam a posse imediata.

Os Candidatos, no início da semana efetuaram a doação de cestas básicas para alguns colegas e de seus familiares que tem sua subsistência comprometida, devido à longa espera pela tão sonhada posse após quatro anos aguardando e gastando com deslocamentos, exames clínicos, aluguel e alimentação.

Existe atualmente um déficit colossal de servidores no sistema penitenciário, havendo esses 354 aprovados em concurso público,  sendo mão de obra capacitada e qualificada.

Os mesmos relatam que hoje todos os entraves e problemas alegados pelo governo que "atrapalhavam" a nomeação e posse de todos, deixam de existir.  Outro amparo que os candidatos tem é uma decisão na Ação Civil Pública Número 0011913-54.2016.827.2729 manejada pelo Ministério Público Estadual, que determina ao Estado a regularização de um problema com contratação precária, contratos temporários, que se arrastam há décadas sem solução e veementemente repudiada outrora pelo então Vice-governador, que na época era Deputado Estadual, Wanderlei Barbosa (SD), que entre relatos na Tribuna da Assembleia Legislativa e vídeo registrado em reunião com a comissão dos aprovados firmando o compromisso pelo parlamentar aos aprovados e seus interesses; Na decisão da ACP, o Estado está obrigado a substituir cerca de 404 contratos temporários, que trabalham diretamente e em funções exclusivas de servidores efetivos já capacitados e aguardando chamamento para exercerem suas funções.

O governo instituiu no início de janeiro, uma comissão para solucionar os problemas com os concursos paralisados e judicializados com a votação do orçamento, os trabalhos dessa comissão já podem ser concluídos, no sentido de posse e nomeação dos aprovados no concurso do Sistema Penitenciário.

Os aprovados estão apreensivos, porém otimistas quanto a obtenção do pretendido junto ao governo;  o anseio de posse não é somente dos aprovados, mas também dos efetivos que sofrem com as restrições e limitações legais, como porte de arma, escolta, remanejamento de apenados, que por se tratar de atividade fim, não podem ser desempenhados pelos 260 contratos temporários e mão de obra precária, renovados recentemente pelo Estado.

O chamamento dos 354 aprovados que foram capacitados pelo Estado, trará um reforço na segurança e também um alento aos que fazem jus da vaga no serviço público.

Envie vídeos, fotos e sugestões de pauta para a redação do Agência Tocantins no (63) 9 8500-8112

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